O projeto de lei 56/19, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial para investimentos no Fundo Penitenciário do Ceará (Funpen); para aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para as unidades prisionais do Estado; para o Fundo Estadual de Assistência Social e para compra de munições para a Polícia Civil do Estado.

Também iniciativa do Executivo, o projeto de lei 58/19 autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parceria para organizações da sociedade civil. A proposta foi aprovada com uma emenda de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

Também foram aprovados dois projetos de indicação. O 36/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), recomenda a instituição da Casa da Mulher Cearense nas macrorregiões de planejamento do Estado do Ceará.

E a proposição 163/2019, do deputado Antônio Granja (PDT), sugere a criação da delegacia de Defesa da Mulher do município de Itapipoca.

Participaram da reunião os deputados Tin Gomes (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Fretias (PT), Jeová Mota (PDT), Acrísio Sena (PT), Augusta Brito (PCdoB), Sérgio Aguiar (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Renato Roseno (Psol).

LV/LF