O parlamentar destaca que os sindicatos dos docentes das universidades estaduais (Regional do Cariri, Estadual do Ceará, Estadual Vale do Acaraú) divulgaram um estudo, em 2018, demonstrando que os salários dos professores apresentam defasagem que passa de 25%. As entidades apontam também a precarização do trabalho dos docentes, não realização de concursos públicos para professor efetivo e degradação estrutural dos campi.

O requerimento também mostra que, embora o governado Camilo Santana tenha anunciado reposição salarial, os docentes não foram atendidos e tiveram aumento no desconto da previdência de 11% para 14%.

Outro ponto que deverá ser debatido durante a audiência pública é o não cumprimento do orçamento mínimo estabelecido por lei para a Educação. “A Constituição Estadual estabelece, em seu artigo 216, que as despesas com Educação não devem ser inferiores a 25% do volume de recursos arrecadados e que um quinto dessa parcela, que corresponde a 5% dos referidos recursos, deve ser destinado à universidades do Ceará. De acordo com os sindicatos dos docentes, esse piso não está sendo cumprido”, observa Roseno.

Esse não cumprimento do repasse mínimo também estaria afetando o valor repassado para Fundação de Amparo à Pesquisa (Funcap), conforme o parlamentar. Ele aponta que o artigo 258 da Constituição Estadual determina o repasse de 2% da receita corrente líquida do Estado para a Funcap, o que  estaria sendo desrespeitado.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Planejamento do Estado, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Universidade Regional do Cariri, Universidade Estadual do Ceará, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Fundação de Amparo à Pesquisa, e dos sindicatos que representam os docentes das universidades estaduais.
JM/CG