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Coluna Eliomar de Lima - QR Code Friendly
Sexta, 05 Julho 2019 05:15

Coluna Eliomar de Lima

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Nome social vale nos serviços público e privado do CE     A Assembleia Legislativa aprovou projeto de Renato Roseno (Psol), que assegura a transexuais e travestis o direito à identificação pelo nome social em atos promovidos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e nos serviços privados de ensino, saúde, previdência social e relação de consumo. Nome social é aquele com o qual a pessoa é reconhecida socialmente, independente do registro de nascimento. Pelo texto, o direito será exercido, por exemplo, nos registros, cadastros, formulários e documentos congêneres, na troca de correspondências, na manutenção de registros e sistemas de informação, além da forma usual de tratamento. Menor de 18 anos poderá aderir com permissão dos pais ou responsáveis ou por decisão judicial. Chamar pelo nome de direito fará toda a diferença de fato.   AIR PINTO Deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) cobrou a recolocação do nome Pinto Martins na fachada do aeroporto de Fortaleza. Também o presidente da Academia Cearense de Engenharia, Victor Frota. Hoje lá está escrito Fortaleza Airport.
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