Por meio de decreto governamental publicado no Diário Oficial do Estado, tiveram a situação especial declarada os seguintes municípios: Aracati, Acopiara, Araripe, Assaré, Bela Cruz, Barreira, Barroquinha, Caucaia, Cedro, Choró, Crato, Farias Brito, Icapuí, Jardim, Madalena, Missão Velha, Ocara, Quixeramobim, Tabuleiro do Norte e Tamboril.

Já Fernando Mourão, especialista na área de Laticínios e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), também estará no programa, para falar sobre a regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais do Ceará. O tema foi  discutido em audiência pública, nessa quinta-feira (27/06), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia.

Durante o debate, foi discutido o projeto de lei nº 87/2019, que está em tramitação na Casa, de autoria dos deputados Leonardo Araújo (MDB), Leonardo Pinheiro (PP), Moisés Braz (PT), Antônio Granja (PDT) e Elmano Freitas (PT).

Outro convidado a participar do programa, o chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Francisco Lopes, va iapresentar os dados estatísticos do crescimento de 30% de pessoas ocupadas no comércio entre 2008 e 2017 no Brasil.

Segundo o IBGE, o pessoal ocupado em atividades comerciais passou de 7,9% milhões para 10,2 milhões de pessoas. O número de empresas comerciais aumentou 11,8% no período, indo de 1,4 milhão para 1,5 milhão. Já a quantidade de unidades locais (lojas) subiu de 1,5 milhão para 1,7 milhão em dez anos.

No quadro Direitos do Consumidor, o ouvinte confere o bate-papo com o coordenador de processos e julgamentos do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza (Procon), Sérgio Henrique Sales, que vai explicar sobre a aplicação da multa do valor de R$ 5 milhões a bancos e operadoras de cartão de crédito.

A aplicação dessa multa foi devido à ausência de informação clara ao consumidor, cobrança abusiva, mudança de cláusulas contratuais sem consentimento do consumidor e ausência da empresa nas audiências de conciliação do Procon.

O ouvinte também acompanha os quadros Ouvidoria, Fortaleza Antiga, Direitos da Terceira Idade e Minha Rua Tem História.

O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h, e aos sábados apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.

WT/CG