O parlamentar comentou que há proposição em processo de licenciamento no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) para a implantação de mais uma termelétrica no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e é importante um amplo debate sobre os impactos desse projeto específico, mas também sobre a matriz energética do Estado, uma vez que há grande potencial para energias renováveis no Ceará.

Entre os encaminhamentos da audiência está envio de ofício à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) abordando a necessidade de complementação dos estudos técnicos para o licenciamento da referida usina termelétrica.  

Paulo Petrassi, representante da Portocem Energias, empresa responsável pelo projeto, comentou impactos positivos que a termelétrica trará ao Ceará, como o investimento de R$ 6 bilhões, geração de 1.500 empregos durante os cinco anos de construção e de 150 indiretos durante a operação e mais oportunidades para a população e a economia local. Petraci comentou ainda que o projeto não consumirá água doce em sua operação, usando 3 mil m³ de água do mar por hora para o processo de refrigeração. Ele colocou a empresa à disposição para diálogo com os interessados.

O professor e pesquisador Alexandre Araújo Costa, representante do Mestrado em Climatologia da Universidade Estadual do Ceará (Uece), ressaltou que a situação atual é de emergência climática e os discursos em defesa da instalação de mais uma termelétrica ignoram esse cenário. O professor afirmou que o aumento de gases de efeito estufa, que tem na geração de energia uma das principais fontes de emissão no mundo, tem acarretado um grande desequilíbrio no planeta. Nesse contexto, apontou que é tarefa urgente reduzir as emissões pela metade, o que mostra o descompasso da instalação de uma usina, como a do projeto em debate, no Ceará.  

Roseane Medeiros, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, afirmou que o projeto foi acompanhado pelo Governo do Estado, que diversas interlocuções foram realizadas com os desenvolvedores e que o apoio à instalação da termelétrica acontece pelos benefícios sociais e econômicos que trará ao Estado. Segundo ela, o projeto foi elaborado em atendimento às demandas das secretarias de Desenvolvimento, Infraestrutura, Meio Ambiente, assim como Cagece, Cogerh e do CIPP.  

João Alfredo Telles, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-CE, afirmou que a licença que vai a voto em reunião do Coema no dia 4 de julho está “cheia de ilegalidades” e, por isso, é necessário que seja refeito o estudo de impacto ambiental, que sejam ouvidos os órgãos que as legislações indicam, como a Funai, assim como as comunidades, e que sejam incluídas propostas de alternativas ao projeto e, somente assim, a situação pode ser debatida.  

Alexandre Pinto, da Semace, informou que a Portocem possui licença prévia autorizada por meio de estudo ambiental com relatório simplificado para participação de leilão do setor. Ele compartilhou informações técnicas apreciadas no processo, como a existência de três módulos distintos na UTE Portocem; o consumo de 8,4 milhões de m³ de gás natural por dia; a existência de linha de transmissão de 4,5 km, que, se a obra for efetivada, precisará de estudo complementar, e a geração, durante a operação, de 1.557 m³/h de efluentes líquidos, que terão o dobro da salinidade da água do mar. 

Sarah Lima, representante do Fórum Ceará no Clima, definiu o projeto de instalação da termelétrica como um “grave crime socioambiental” que o Governo do Estado quer cometer, citando os diversos impactos negativos que o projeto terá para a população e o meio ambiente. Segundo ela, a termelétrica Portocem “é um completo absurdo do ponto de vista climático, social e energético”, sendo desnecessária, uma vez que existem soluções como as energias renováveis.

Mauro Magalhães, representante do assentamento Nova Vida, comentou impactos negativos nas famílias quando projetos são colocados na prática, como impactos ambientais e sociais, odores, fuligem, doenças e incômodos que surgem na população, assim como dificuldade de acesso aos serviços. “Apresentam um projeto bonito, mas vão cuidar da população quando instalarem a termelétrica?”, questionou.

Participaram ainda da audiência Magda Marinho, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), e Roberto Anacé, representante da etnia Anacé.  

SA/CG