Durante a audiência, estará em debate projeto de lei nº 87/2019, de autoria dos deputados Leonardo Pinheiro (PP), Leonardo Araújo (MDB), Moisés Braz (PT), Antônio Granja (PDT) e Elmano Freitas (PT), em tramitação na Casa. A proposta trata da regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Ceará.

O debate, proposto pelos deputados Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Moisés Braz e Antônio Granja, vai acontecer no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Segundo Leonardo Pinheiro, a produção artesanal de queijo no estado é uma atividade relevante para a economia local, por se tratar de um produto lácteo muito consumido pela população e pelos turistas que visitam o Ceará. O queijo coalho é um produto típico da propriedade familiar do sertão nordestino e cearense, onde a pecuária leiteira ainda encontra água suficiente para o crescimento de pastagens para a alimentação do gado leiteiro.

“O queijo coalho é desprovido de sofisticação tecnológica. A queijaria artesanal inclui-se entre os poucos empreendimentos adequados para alterar o perfil socioeconômico de pequenos municípios do Ceará", argumenta o parlamentar. Ele ressalta ainda que, muitas vezes, o que distancia esse potencial de um futuro promissor e concreto é a ausência da organização cooperativista, de apoio financeiro de crédito oficial (governos Federal, Estadual e Municipal) e de programas de aperfeiçoamento técnico dos produtores de queijos artesanais.

Leonardo Pinheiro destaca também que, em vários países, sobretudo na Europa, os queijos artesanais conquistaram um lugar privilegiado no meio do patrimônio gastronômico e cultural. "Foram justamente os queijos fabricados com leite cru que deram a França a reputação mundial de “Pays de Fromages” (País dos Queijos)", pontua.

“As normas e exigências legais vigentes no Brasil em relação ao local de produção dos queijos artesanais requerem regras rígidas de higiene e instalações muito dispendiosas, as quais a maioria dos produtores familiares não têm condições financeiras para suportar. É essa a principal razão pela qual muitos trabalham na clandestinidade. Portanto, fazem-se necessárias à implementação urgente de programas governamentais, visando à valorização e à proteção especial para a produção e comercialização do queijo coalho artesanal”, defende o deputado.

Foram convidados para a audiência o secretário de Desenvolvimento Agrário, Francisco de Assis Diniz; presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, Vilma Freire; reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio; reitor do Instituto Federal de Educação Tecnológica  do Ceará, Virgílio Augusto Sales Araripe, representantes da Ematerce, do BNB, da Faec, da Associação dos Produtores de Leite do Ceará, Centro de Arte do Cultura Dragão do Mar e prefeitos.

WT/CG