O presidente do Conselho de Ética, deputado Antônio Granja (PDT), disse que já encaminhou a representação do PSDB ao ouvidor, deputado Romeu Aldigueri (PDT). De acordo com o artigo 22 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, após receber a representação, o ouvidor terá prazo de cinco dias corridos para notificar André Fernandes, e o parlamentar terá prazo de seis sessões ordinárias para apresentar defesa. Após esse trâmite, cabe ao ouvidor encaminhar parecer sobre a representação.

Conforme o Regimento Interno da Casa, compete aos parlamentares que compõem o conselho se posicionarem sobre a admissibilidade ou não da representação. Se admitida, é formada uma subcomissão, que fará a instrução do processo, ou seja, ouvir partes, reunir documentos, oficiar órgãos e decidir sobre a punição. Caso não seja admitida, a representação é arquivada.

Granja acrescenta que, até o momento, o PSDB foi o único partido que apresentou representação contra André Fernandes. Porém, segundo ele, integrantes das bancadas do PT e PDT também já se manifestaram sobre intenção de também protocolar ação com mesmo teor.

No documento apresentado pelo PSDB, o partido cita declaração dada pelo deputado André Fernandes, na sessão ordinária ocorrida dia 12 de junho de 2019, "que maculou a honra de todos os parlamentares estaduais e as respectivas bancadas partidárias, ao afirmar a existência de envolvimento com facções criminosas, tendo inclusive repercutido o fato em suas redes sociais".

O partido considera ainda que as implicações das graves denúncias não podem cair no esquecimento nem servir de estímulo a ataques futuros. “Não podemos silenciar com as generalizações, porque isso nos coloca, infelizmente, no patamar mais baixo da política suja e inconsequente. Não é o que os cearenses esperam de seus representantes”, ressalta Luiz Pontes.

Entre as sanções previstas no Código de Ética, constam a perda do mandato e medidas disciplinares, como censura verbal ou escrita ou mesmo a suspensão temporária do exercício do mandato por quebra de decoro parlamentar.

Além do presidente e do ouvidor, são titulares do Conselho de Ética os deputados Walter Cavalcante (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Acrísio Sena (PT), Guilherme Landim (PDT) e Fernanda Pessoa (PSDB). 

WR/CG