A parlamentar relatou que o colegiado, com o apoio de deputados, propôs emendas para que empresas terceirizadas que prestam serviços para o Governo do Estado disponham de pelo menos 5% das vagas para jovens aprendizes, conforme a Lei de Aprendizado. Segundo ela, a pauta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL.
Érika Amorim destacou que, apesar de o Ceará ter tido o melhor resultado nacional na redução do trabalho infantil, há muito o que combater. “Ainda temos em nosso Estado muitas crianças em situação de vulnerabilidade. Há uma cultura de que as crianças podem trabalhar, mas é preciso debater de que forma e se haverá alguma influência na vida deles, nos estudos, lazer e outros direitos”, alertou.
A deputada acredita que a ideia popular de que o trabalho faz bem para as crianças é um dos maiores desafios. “Alguns trabalhos, como nas ruas, semáforos, são portas para que esses jovens sejam levados para o mundo do crime. Estatísticas mostram que cerca de 90% dos adolescentes que foram para os centros socioeducativos exerceram trabalho infantil”, ressaltou.
De acordo com o vice-procurador chefe do Ministério Público do Trabalho e coordenador geral do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), Antônio de Oliveira Lima, ao longo de 10 anos do Peteca, houve uma redução de 70% do trabalho infantil no Ceará, a maior redução do País, porém, há dificuldade de identificar essas crianças. “O nosso desafio é fazer a identificação, incluí-las em programas de convivência, educação e profissionalização”, pontuou.
Já a juíza do Trabalho Karla Yacy destacou que o combate ao trabalho de crianças e adolescentes é algo contínuo, e muitos projetos têm sido desenvolvidos para disseminar esse conceito de enfrentamento. “As ações precisam ser permanentes, mas essa semana terá mais ênfase em vários locais, como estádio de futebol e semáforos da cidade”, adiantou.
O evento contou com a presença da Comissão Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Estadual, além de representantes de alunos e professores de escolas estaduais e municipais.
GS/AT
