O deputado Delegado Cavalcante (PSL), que solicitou a audiência, afirmou que vai propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Guarda Municipal na AL, para valorizar e demonstrar a importância do trabalho dessa categoria no combate à violência. Cavalcante também ressaltou sua preocupação com problemas gerados pelo desconhecimento da legislação que trata sobre as GMs. Para o parlamentar, “o debate é muito bom para esclarecer sobre essa instituição e fortalecê-la”.

O diretor geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Rômulo Reis, ressaltou o papel fundamental da GM na segurança pública do País. Ele afirmou que a atuação em microterritórios é uma tendência e que isso já é parte da atuação da Guarda Municipal. Rômulo Reis se queixou de que os guardas municipais “são tratados como profissionais de segunda categoria” e cobrou mais empenho do Governo e do Parlamento na valorização dos agentes. 

O coronel Elias Miller, que participou da elaboração da Lei Complementar 13.022/2014, considera preocupante a falta de entendimento em relação às atribuições das guardas municipais. O coronel citou exemplo de países onde todas as polícias atuam no ciclo completo da segurança, desde a prevenção, investigação até detenção, e questionou por que esse modelo não é usado no Brasil. Para Elias Miller, “não se pode deixar o município de lado quando se fala em segurança. A Guarda tem que ser preparada e equipada para atuar, para liberar a Polícia Militar para grandes investigações”, recomendou. 

O secretário Municipal de Segurança Cidadã, Antônio Azevedo, apresentou dados sobre o trabalho da pasta. Segundo o gestor, os guardas municipais atuam na segurança de escolas, do trânsito, proteção ao patrimônio, além do Programa de Proteção Municipal de Segurança Comunitária, nos bairros com maiores índices de violência, junto com a Polícia Militar. Essa atuação em conjunto teria reduzido em 65% os crimes contra a vida, segundo o secretário. Ele cobrou mais apoio do Poder Executivo Federal à segurança dos municípios e mais capacitação para a Guarda Municipal. 

De acordo com a comandante da Guarda Municipal de Caxias, no Maranhão, Roseane de Jesus Costa Oliveira, os desafios para a Guarda Municipal são ainda maiores no Norte e no Nordeste, onde há uma cultura de “coronelismo”. Ela explicou que há muitas prefeituras que não valorizam e não dão espaço para atuação da GM. “As guardas municipais estão carentes de gestão pública”, pontuou. 

O presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Carlos Alexandre Braga, declarou que, das 10 cidades mais seguras do Brasil, cinco têm Guarda Municipal atuante e armada. Carlos Alexandre Braga citou dados de uma pesquisa que indica que pode haver queda de 63% do número de homicídios em cidades que têm Guarda Muncipal.

Também estiveram presentes e participaram do debate o coordenador nacional da União da Nação Azul Marinho (UNA), Elivânio Maciel de Lima; o assessor jurídico da Polícia Civil, Armando Albuquerque Silva; o representante do Sindguardas, Jamal Forte; a guarda municipal Lívia Pimenta; o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Homero Catunda, entre outros integrantes da categoria.

JM/CG