Renato Roseno apontou que, nos últimos anos, tem acontecido uma série de tentativas de retrocessos na área de saúde mental, como a reinauguração de hospitais e leitos psiquiátricos, tentativas manicomializantes e, mais recentemente, o corte nos custeios dos serviços de saúde mental. O parlamentar informou ainda que encaminhou dois projetos de lei à AL: um que proíbe a comercialização de eletroconvulsivantes (conhecidos como “eletrochoques”) e outro que institui o Dia Estadual da Luta Antimanicomial.

Entre os encaminhamentos propostos durante o debate, estão a realização de audiência pública para discutir com representantes do Estado a questão das comunidades terapêuticas; a elaboração de um Plano Estadual de Saúde Mental; a fiscalização das comunidades terapêuticas pelas comissões de Direitos Humanos e de Seguridade Social e Saúde; o envio de requerimento à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará para solicitar os dados de financiamento e contratos relacionados à política de saúde mental; e a criação de uma campanha de sensibilização à saúde mental.

A representante do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial, Márcia Lustosa, denunciou violações de direitos ocorridas nas comunidades terapêuticas e criticou o direcionamento de recursos públicos para essas instituições. “São recursos que poderiam ser realocados, financiados e fortalecidos a partir dessa rede de atenção psicossocial, através de serviços abertos em seus territórios”, avaliou.

Segundo a representante do Fórum Cearense de Redução de Danos, Raquel Cerdeira, uma das portarias lançadas pelo Ministério da Saúde em 2016 apresenta as comunidades terapêuticas como entidades beneficentes de assistência social na área de saúde, ou seja, não são oficialmente instituições de saúde. “Como é que a saúde começa agora a tirar o dinheiro da rede para colocar em instituições que não são oficialmente instituições de saúde?”, questionou.

Para Ingrid Isabel da Costa Nunes, da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, a realização do recorte de gênero é necessária na abordagem do tema, uma vez que a saúde mental das mulheres é afetada também pelo cenário da violência de gênero, seja física, psicológica ou sexual. “Todos esses geradores de sofrimento acabam desencadeando o uso abusivo de drogas ou transtornos mentais graves”, afirmou.

De acordo com a gerente da Célula de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Harrismana Andrade, apesar dos cortes no financiamento das políticas de saúde mental, os serviços continuam funcionando, uma vez que a Prefeitura vem mantendo-os com recursos próprios. “O recurso é finito, algumas ações com certeza deixaram de ser realizadas, mas o serviço continuou funcionando. Ele está aberto, claro que com as dificuldades que todo serviço público vem enfrentando hoje, em nível de país”, frisou.

Conforme o supervisor de Gestão e Planejamento em Saúde Mental e Toxicomanias da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Eduardo Matias, não existe, no momento, perspectiva de cofinanciamento para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). “Nossa prioridade hoje, enquanto Estado, seria, no mínimo, garantir as enfermarias psiquiátricas em Hospital Geral. Quando a gente começa uma luta de revolucionar um processo que já vem, ao longo de anos, muito fragilizado, fica muito complicado você aportar, em um estado como o Ceará, uma cifra para cofinanciar também Caps e demais serviços”, explicou.

FISCALIZAÇÃO

A procuradora de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), Isabel Porto, informou que o órgão vem executando fiscalizações em hospitais escolhidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Ela destacou ainda que, conforme a Lei nº 10.216/01 (Lei da Reforma Psiquiátrica), todas as internações involuntárias devem ser comunicadas ao MP/CE em um prazo de até 72 horas para que seja feito o acompanhamento da pessoa internada, a fim de verificar se seus direitos estão sendo respeitados.

Luizianne Feijó, da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde, comunicou que a comissão oferta oficinas para capacitar profissionais da rede de saúde mental, ressaltando a importância da realização de concurso público na área, a fim de combater a precarização do serviço público.

Representando os usuários dos serviços públicos de saúde mental, Crispim Alves avaliou que as comunidades terapêuticas são iguais ou até piores do que os manicômios. “Se for feita uma pesquisa de quantas pessoas foram recuperadas em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, o resultado vai ser zero, pois ali não cuida, tortura”, criticou.

BD/LF