O projeto de lei nº 13/2019, do Poder Executivo, atende um pleito do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE) e da Advocacia Cearense. As duas instituições defendem a implantação de um piso salarial da classe proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, conforme previsto na Constituição Federal.

Segundo Leonardo Araújo, o debate possibilitará que os advogados exponham a realidade salarial à qual estão submetidos, participando da discussão acerca do valor mínimo e justo a ser estabelecido como piso para as diferentes cargas horárias na iniciativa privada.

“É imprescindível discutir a realidade salarial da classe de advogados, uma vez que, atualmente, muitos escritórios de advocacia contratam profissionais com baixíssimos salários, principalmente os jovens advogados, que estão em busca do primeiro emprego, ficando sujeitos a atuarem como correspondentes ou se submeterem a cargas horárias exaustivas, ganhando um valor muito inferior ao que o profissional faz jus”, apontou o parlamentar.

Foram convidados a participar da audiência pública representantes da OAB/CE e suas subseções, Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Ceará, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Controladoria Geral e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Ceará, Procuradoria da República, Associação dos Advogados do Estado do Ceará, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.

BD/AT