O debate acontece nesta quarta-feira (03/04), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Para Audic Mota, apesar de eficaz, o modelo de consórcios de saúde ainda enfrenta alguns entraves.

Também participa do programa a deputada Augusta Brito (PCdoB), que fala sobre o programa Ceará Atleta, disposto no projeto de lei complementar 08/19, do Poder Executivo. A proposta é favorecer pessoas com incentivos financeiros para o desenvolvimento esportivo dos atletas.

Outro convidado do programa é o diretor de prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Márcio Vitor de Albuquerque. Ele informa sobre três projetos de lei de autoria do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que tramitam no Senado, compondo o Pacote Anticrime.

As três propostas são: um projeto de lei que trata de vários assuntos, como mudanças nas regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância; outro projeto de lei específico para criminalizar a prática de  caixa 2; um projeto de lei complementar com mudanças na legislação eleitoral.

Os ouvintes da FM Assembleia acompanham também os quadros Ouvidoria, Direitos do Consumidor, Direitos do Trabalhador, Minha Rua Tem História e Fortaleza Antiga.

O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a FM Assembleia apresenta os destaques da semana, a partir das 10h. 

LV/LF