Duas mensagens do Governo foram lidas ontem, e já estão tramitando em regime de urgência. Uma delas trata da nova Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar do Ceará propondo uma reestruturação na PM. Conforme o Executivo, com o implemento de um efetivo de 17.551 policiais "surge a necessidade de adequação da estrutura da Corporação, para a composição e acomodação do efetivo a uma nova e moderna estrutura organizacional". Segundo o Governo, a atual norma da PM tem 34 anos, portanto há a necessidade de se debater uma nova LOB. Dentre as propostas trazidas pela Lei de Organização Básica está a estruturação da Coordenadoria de Policiamento Comunitário, com a finalidade específica de expandir em todo Estado a "filosofia de policiamento comunitário", atualmente empregada pelo Ronda no Quarteirão. Outra meta da LOB é criar novos comandos, batalhões e companhias na PM que, de acordo com o Poder Executivo, proporcionará, dentre outros avanços, a redução de áreas geográficas de comando. Um desses exemplos é o CPC (Comando de Policiamento da Capital), que passará a cuidar do Policiamento Ostensivo Geral de Fortaleza, sem a Região Metropolitana, aponta o Governo. Comando A mensagem que traz a LOB institui também o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e o Comando de Policiamento Especializado (CPE). Com isso, a Capital e a Região Metropolitana de Fortaleza passarão de dois Batalhões e 11 Companhias para cinco Batalhões e 20 Companhias. O Comando de Policiamento do Interior (CPI) será dividido em dois: CPI Sul e o CPI Norte. O CPI Norte terá quatro Batalhões e o CPI Sul ficará com cinco Batalhões. O Comando de Policiamento Especializado (CPE) irá incorporar todas as forças especiais da PM: Batalhão de Choque, Batalhão Raio (BPRaio); Batalhão de Policiamento Ambiental, Cavalaria e Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur). O deputado Carlomano Marques (PMDB) parabenizou a iniciativa do Governo, afirmando que ontem, foi um dia "histórico para o Estado Ceará e para a instituição da PM". O parlamentar destaca que a matéria traz em seu bojo "uma reforma profunda" que trará benefícios aos policiais militares. Comissão A segunda matéria trata da extinção de funções comissionadas e a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo. O Governo quer alterar a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e das Centrais de Abastecimento do Ceará S/A (Ceasa-CE), "dotando-as de condições para compor quadros de gestores com a qualificação necessária ao desenvolvimento, com excelência, das suas atribuições", conforme está posto na mensagem que foi lida ontem no plenário da Assembleia. As duas proposições serão votadas em regime de urgência no Legislativo estadual. Ontem mesmo foi aprovado o requerimento de urgência, apresentado pela liderança do Governo e as proposições já começaram a ser examinadas pelas comissões técnicas respectivas. Na próxima semana, provavelmente ambas já estarão aprovadas. Os deputados da base governista começaram ontem mesmo a conversar com alguns deputados para garantirem a votação. A Assembleia, em razão do processo eleitoral, está fazendo suas sessões plenárias em apenas dois dias na semana, às terças e quartas-feiras até o dia 7 de outubro, para permitir que os deputados participem do processo eleitoral nos municípios em que são votados.