O magistrado explica que o Depoimento Especial foi instituído pela lei nº 13.431/201 e regulamentado, em 2018, pelo decreto nº 9.603. No Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da Coordenadoria da Infância e Juventude, está à frente do projeto.

Atualmente, a 12ª Vara Criminal de Fortaleza, especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conta com sala para a realização dessas oitivas. De acordo com o juiz Deusdeth Rodrigues, mais de 50 depoimentos já foram coletados desde outubro do ano passado.

O magistrado ressalta que estão sendo preparados outros espaços e adquiridos equipamentos de gravação. A próxima sala funcionará no Juizado da Infância e Juventude da Capital. Para o Interior, a previsão é que o atendimento esteja disponível até 2020, de forma regionalizada. Com a medida, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes serão ouvidos uma única vez, por uma pessoa devidamente capacitada, e o vídeo poderá ser consultado, sempre que necessário, por todos as partes envolvidas no processo, evitando a revitimização. Para isso, o TJCE também está oferecendo, aos servidores, o curso de entrevistador forense.

O programa traz ainda  os resultados do Judiciário cearense na 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada de 11 a 15 de março em todo o País. A iniciativa prioriza o andamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Judiciário em Evidência mostra ainda que  TJCE está engajado na redução de processos de feminicídio. O chefe do Judiciário, desembargador Washington Araújo, o procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, e a farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes estiveram reunidos para debater o assunto.
Outro destaque é a campanha de prevenção e combate à violência contra a mulher promovida pelo shopping RioMar Fortaleza. A iniciativa, que recebeu o apoio do TJCE, chamou a atenção de funcionários e frequentadores.

O Ciclo de Debates que teve como temática “Questões entre Judiciário e Jornalismo” também está em pauta. O evento foi promovido pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

Ainda na edição desta semana tem reportagem do lançamento da nova edição da cartilha “Conhecendo a Ouvidoria”, que ocorreu em comemoração ao Dia do Ouvidor. E você confere a estreia do quadro “É Direito Seu”, que todo mês vai trazer informações de interesse dos cidadãos que necessitam dos serviços oferecidos pelos cartórios.

Produzido pela Assessoria de Comunicação do TJCE, Judiciário em Evidência será exibido ainda neste sábado (30/03), às 14h, na TVC; segunda-feira (1º/04), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (02/04), às 20h, na TV O Povo. O programa será reprisado nos dias 6, 8 e 9 de abril, nos respectivos horários e canais. O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.
Da Redação/Com Assessoria de Comunicação do TJCE