A MP 565/12 perde a vigência no dia 5 de setembro e precisa ser votada também pelo Senado. O parecer da Comissão Mista que analisou a medida, apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste.

A outra MP de ajuda ao Nordeste é a de 569/12, que abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas.

Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o texto já foi aprovado sem mudanças pela Comissão Mista de Orçamento, com o relatório do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

A pergunta da enquete é: “As medidas do Governo Federal para apoiar os municípios atingidos pela seca tais como aumento do auxílio financeiro, refinanciamento de dívidas, e crédito para o Nordeste podem amenizar os efeitos da estiagem?”. O internauta tem três opções de resposta: A) Sim, pois asseguram aos agricultores uma renda mínima e possibilidade de contrair novos empréstimos; B) Não, é mais um paliativo e nem sempre chega aos necessitados; e C) Ameniza, mas não ataca o problema central que é a garantia do acesso à água independente da situação climática. O questionamento ficará à disposição para a resposta do público por uma semana, e poderá ser acessado através da página principal do portal da Assembleia.
RG/JU