A reunião, que tratou da avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018, foi presidida pelo deputado Tin Gomes (PDT), presidente da COFT. A secretária também ressaltou que a Sefaz tem trabalhado junto ao governador do estado, Camilo Santana, para aprimorar o nível de investimento e aperfeiçoamento da receita.

Segundo Fernanda Pacobahyba, a pasta elaborou diversas medidas que estão sendo encaminhadas à Assembleia Legislativa para fins de “apreciação, eficientização e maximização” da receita do Estado.

De acordo com dados da Sefaz, as receitas totais apresentaram variação de 2,96% em comparação ao mesmo período do ano passado. O relatório apresentado pela Sefaz demonstra ainda que a receita tributária e de transferências correntes tiveram um acréscimo nominal de 6,42 e 6,13%, respectivamente, quando comparadas com o ano de 2017.

Ainda de acordo com o relatório, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo do Estado, cresceu nominalmente 5,90%, enquanto o Fundo de Participação do Estado (FPE), principal origem das transferências correntes, teve um percentual de realização de 97,72% em relação ao previsto para o exercício.

Já as despesas totais, que abrangem os três poderes e o Ministério Público, cresceram nominalmente 9,23% em relação ao mesmo quadrimestre do ano anterior. Em relação a 2017, a despesa teve um crescimento nominal de 9,64%. Os grupos de despesas que tiveram os maiores crescimentos foram: juros e encargos da dívida (24,51%), investimentos (18,21%) e pessoal (10,13%).

O resultado primário, da diferença entre as receitas e as despesas primárias e que mede o nível de saúde fiscal do setor público, apurou um superávit primário de R$ 495,50 milhões no 3º quadrimestre deste ano, considerando a despesa paga mais os restos a pagar pagos no exercício, compreendendo a administração direta e indireta.

Em contrapartida, o resultado nominal foi negativo em R$ 2,81 bilhões. “Basicamente, desses R$ 2,81 bilhões, o que mais impactou foi a variação cambial, impactou R$ 1 bilhão. Outros R$ 800 milhões foram por conta de uma reformulação do ajuste da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) para fins de composição dessa metodologia que estabelece o resultado nominal”, explicou Fernanda Pacobahyba.

A secretária anunciou ainda que estará em Brasília no próximo dia 13 de março para reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde debaterá com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a questão dos repasses federais aos estados.

Também participaram da audiência o secretário executivo da Sefaz, Fabrizio Gomes, e os deputados Júlio César Filho (PPS), Renato Roseno (Psol), Walter Cavalcante (MDB), Romeu Aldigueri (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).

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