De acordo com a lei, a Semana Estadual de Conciliação no Ceará será realizada anualmente e coincidirá com a data estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as atividades da Semana Nacional de Conciliação.

A lei, que é oriunda do projeto de lei nº 264/18, de autoria do deputado Joaquim Noronha (PRP), tem como finalidade fortalecer as ações conciliatórias, processuais e pré-processuais, bem como desenvolver outras atividades jurídicas, cívicas, educacionais e comunitárias alusivas ao exercício da cidadania, em parceria com os demais Poderes e instituições locais.

A Semana Estadual de Conciliação também terá o intuito de auxiliar a divulgação das atividades conciliatórias oferecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e estimular a solução dos conflitos por meio do diálogo.

Segundo o parlamentar, a proposta acompanhou o Movimento de Conciliação, iniciado em agosto de 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa, acrescenta ele, é uma forma de integrar e mobilizar cada vez mais o cidadão.

"A grande vantagem da conciliação não é apenas reduzir o grande estoque de processos da Justiça brasileira, em primeiro e segundo graus de jurisdição, mas buscar a efetividade da Justiça com uma solução encontrada pelas próprias partes, de forma mais rápida e econômica", explica Joaquim Noronha.

WR/RM