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Coluna Antonio Viana - QR Code Friendly
Quarta, 26 Dezembro 2018 06:37

Coluna Antonio Viana

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Revista de Controle/TCE com doutrinas e artigos Trata-se de importante publicação do TCE- Tribunal de Contas do Estado do Ceará de interesse da gestão pública, da política e da sociedade em geral. São artigos de responsabilidade exclusiva dos autores, não significando necessariamente a opinião do Tribunal e do Instituto Plácido Castelo. Recebemos há poucos no CIAL, Comitê de Imprensa da Assembleia, os volumes referentes a Junho e Dezembro de 2018 que nos foram encaminhados pelo Presidente do TCE Ceará, Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, através da Assessoria de Comunicação Social do órgão, que tem como Coordenadora a jornalista Kelly Cristina Caixeta de Castro. Importante registrar que na última semana, o TCE realizou o III Café com Dados (Balanço das Atividades) do órgão que são as mais destacadas e de interesse da gestão pública e da sociedade como um todo. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará tem a competência, entre outras atribuições, de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos e daqueles que deram causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao Erário. Atualmente, estão vinculados e submetidos à jurisdição do TCE Ceará 105 órgãos, entidades e fundos estaduais e 2.524 municipais. No mencionado Tribunal, são utilizadas as mais modernas técnicas de fiscalização, baseadas em normas internacionais de auditoria. Tem-se que destacar que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará é um dos mais modernos e transparentes do País, sem qualquer exagero ou bairrismo. Registre-se, conforme nos afirma o presidente Edilberto Pontes que as atividades e o trabalho do TCE podem ser acompanhados pelo Facebook/tceceara, Instagram/tceceara, twiter/tceceara, YouTube/tceceara e flickr/tceceara. Ou seja, o TCE Ceará está verdadeiramente conectado ao cidadão.   Atuação destacada – Finalizando os trabalhos de 2018, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em plenário, na última sessão do ano, semana passada, cinco projetos de lei de autoria do jovem deputado Leonardo Araújo (MDB), reeleito e já diplomado para o seu segundo mandato a iniciar-se em primeiro de fevereiro de 2019. Os projetos de Leonardo aprovados foram: de nomeação as areninhas esportivas de Uruburetama, Redenção e General Sampaio; de vedação de homenagens aos condenados por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção; de concessão de título de cidadão cearense à Antonio de Pádua de Deus, Secretário Nacional de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.   Foram 23 – Sim, Leonardo Araújo encerra as atividades legislativas no seu primeiro mandato com 23 projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, 8 leis publicadas e 11 projetos de lei aguardando publicação no Diário Oficial do Estado. Sem qualquer dúvida, o jovem parlamentar reeleito pelo MDB aproveitou bastante o seu relacionamento com o senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado e ao seu lado conseguiu liberar recursos federais para muitos municípios cearenses, com obras já concluídas e outras em andamento, bem como verbas para as diversas ações sociais, culturais e esportivas no Ceará.
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