O deputado Carlos Felipe (PCdoB), presidente da Comissão, reiterou que o corte previsto para o orçamento da assistência social em 2019 vai repercutir em todos os programas de assistência do Brasil, o que representa um problema social com enorme dimensão, especialmente em um cenário de desemprego e aumento das desigualdades. 

Dentre os encaminhamentos foi delibrado o envio de ofícios para todos os atuais deputados federais da bancada cearense, os deputados eleitos no pleito deste ano e todas as Assembleias Legislativas para uma mobilização em busca da recomposição do orçamento da política de assistência social para 2019.

Foi apontada ainda a criação de uma comissão da AL com as entidades para buscar articulação com o governador do Estado para diálogo com o Senado Federal, uma vez que o projeto da lei orçamentária está em tramitação. Também foi articulada a divulgação de nota dos Conselhos de Assistência Social contra a possibilidade de corte.

Flávia Rebecca Fernandes, do Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará (CEAS), afirmou que o Conselho Nacional encaminhou uma proposta de R$ 61 bilhões para o Orçamento de 2019, mas o projeto de lei do Orçamento federal apresenta valor de R$ 30 bilhões, o que representa um corte de quase 50%. A drástica redução afeta o Sistema Único de Assistência Social e, especialmente os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que têm como foco idosos e pessoas com deficiência, afirmou.

Ela ressaltou que o corte representa um retrocesso para a área e pode se perpetuar por até 20 anos, uma vez que está em vigência a emenda constitucional nº 95, que estipulou teto para o orçamento. Assim, em 2020, o orçamento para assistência social só teria um reajuste com base no valor aprovado este ano, alertou.

Citando os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centro POP), Rebecca afirmou que tais equipamentos sofrem risco de não poder funcionar somente com a contrapartida dos municípios, uma vez que o corte do Orçamento federal impactará diretamente o direito à assistência.

“O que a gente conquistou até hoje não pode ser perdido, não podemos depender de boa vontade política para receber recursos para a política de assistência social, que é garantida na Constituição”, pontuou. Flávia Rebecca explicou durante o debate que, atualmente, critérios claros e imparciais norteiam o financiamento da política de assistência social, mas com o corte, os gestores precisarão voltar a “corres atrás” de emendas parlamentares.

Leiriane de Araújo Silva, do Conselho Regional de Serviço Social (Cress/CE), apontou que a política de assistência social é extremamente nova no Brasil e ainda não está incorporada na sociedade brasileira, que tem uma formação escravocrata, desigual e elitista.

“Não é fácil operacionalizar assistência social como direito, porque sempre o usuário do Sistema é visto como alguém sem direito, que está pedindo”, comentou Leiriane fazendo referência ao Sistema Único de Assistência Social.

A audiência pública contou ainda com a participação de José Arimateia de Oliveira, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); Paulo Pimenta, representando a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS) e Expedito José do Nascimento, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
SA/CG