O debate será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atendendo solicitação da deputada Fernanda Pessoa (PSDB). "A judicialização é a busca pelo Judiciário como última alternativa para ter medicamentos ou tratamentos que são negados pelo SUS (Sistema Único de Saúde)", explica a parlamentar.

O Governo Federal recebeu 225 pedidos para incorporação de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde nos últimos três anos e, até o momento, avaliou 168. Desse total, mais da metade foi negada (55,4%), conforme aponta levantamento elaborado pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), disponibilizado por Fernanda Pessoa. Outro medicamento aguardado para incorporação pelo SUS, o Spinraza, de alto custo e performance, é utilizado para o tratamento dos pacientes com atrofia muscular espinhal.

Para Fernanda Pessoa, é mais rentável implantar uma gestão eficiente que evite a falta de medicamentos previstos no SUS e incluir novos tratamentos do que lidar com processos judiciais. “Os gastos do Governo Federal para cumprir determinações judiciais estão batendo recorde. Em 2016, estima-se que o Governo tenha gastado com medicamentos R$ 1,6 bilhão, com pacientes que buscam a Justiça”, apontou.

A deputada enfatiza também o desgaste dos pacientes que lutam com as enfermidades e ainda precisam da Justiça para conseguir tratamento e remédios. “Alguns pacientes acabam morrendo esperando decisões da Justiça. É desgastante”, assinalou.

O Ministério da Saúde, segundo a parlamentar, já admitiu que novos tratamentos podem ter a princípio um maior custo, porém, a longo prazo, o paciente poderia ficar menos tempo doente e internado em hospitais, o que seria bom para os cidadãos e para o sistema de saúde, que economizaria.

GM/AT