De autoria do deputado David Durand (PRB), o projeto de n° 57/16 dispõe sobre a criação de centros de distribuição de leite. Já a deputada Mirian Sobreira (PDT) propõe no projeto de n° 08/18 envolvendo o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor intérprete em Língua Brasileira de Sinais Libras nos equipamentos de saúde pública do estado do Ceará.
A deputada Rachel Marques (PT) teve três projetos aprovados. O de n° 126/17 dispõe sobre a baixa na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos doadores de sangue no Ceará. O de n° 138/17 cria no âmbito do Ceará o Centro de Recuperação e Profissionalização dos moradores de ruas e dependentes químicos. O de n° 06/18, por sua vez, cria o programa “Saúde na escola, saúde na sociedade” no Estado.
Outros três projetos da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) também foram aprovados. O de n° 139/17 trata sobre isenções de impostos para pessoas com doenças graves no Ceará e altera as leis n° 12.023, de 20 de novembro de 1992 e 12.670, de 30 de dezembro de 1996.
Já o de n° 36/18 estabelece a notificação compulsória dos casos de neoplasias malignas pelos serviços de saúde da rede estadual do Ceará. No projeto de n° 58/18, a deputada sugere que se institua o censo de pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) no Ceará.
O deputado Audic Mota (PSB) é autor do projeto 70/18, que torna obrigatória a notificação dos casos confirmados de Transtorno do Espectro Autista pelas unidades de Saúde da rede estadual do Ceará. O de n° 153/17, do deputado Roberto Mesquita (Pros), trata da criação de aplicativo para uso em dispositivo móvel destinado para o agendamento de consultas, exames e cirurgias na Rede Estadual de Saúde.
Outros sete projetos aprovados são do deputado Agenor Neto (MDB). O de n° 148/17 autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças com problemas de visão devido à microcefalia. O 151/17 dispõe sobre o dever de divulgação dos índices de infecção hospitalar nos hospitais do Ceará.
O 16/18 propõe a obrigatoriedade do exame de toxoplasmose no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O de n° 17/18 institui a formação de uma equipe de profissionais treinados para realizar atendimento de primeiros socorros nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Ceará.
Já o projeto de n° 26/18 cria o selo de certificação e incentivo à residência e estabelecimento livre do mosquito Aedes aegypti. O de n° 34/18, obriga o Estado a realizar no âmbito da Secretaria de Saúde o censo quadrienal das pessoas com autismo. O de n° 46/18 trata da atenção especial a doentes da Esclerose Múltipla no Sistema Estadual de Saúde.
Estiveram presentes na reunião os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Lucílvio Girão (PP), Evandro Leitão (PDT), Fernando Hugo (PP), Dra. Silvana (PR) e Jeová Mota (PDT).
LA/AT
