O projeto de lei 74/2018, do Poder Executivo, autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parceria para organizações da sociedade civil.

Também foram aprovados os projetos de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, 1/2018; 2/2018; e 3/2018. As matérias receberam emendas conjuntas dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Carlos Felipe (PCdoB), Heitor Férrer (SD), Sérgio Aguiar (PDT), Carlos Matos (PSDB), Audic Mota (PSB) e Elmano Freitas (PT).

Já o projeto de lei complementar nº 12/2018, de autoria do Ministério Público, foi aprovado com emenda do deputado Elmano Freitas (PT).

Os parlamentares aprovaram ainda os projetos de lei 73/2018, e 76/2018, ambos do Tribunal de Justiça do Estado e ainda o 75/2018, do Ministério Público do Estado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 62/2018, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que institui a Semana de Incentivo a adoção, aos cuidados e a promoção dos animais domesticáveis no Estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Joaquim Noronha (PRP), Evandro Leitão (PDT), Osmar Baquit (PDT) Jeová Mota (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), e Moisés Braz (PT).

WR/LF