ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA (CDRRHMP), NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ Ao oitavo dia do mês de agosto de dois mil e doze, às 8 (oito) horas, no Auditório do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a quarta reunião ordinária desta Comissão, com a presença dos Senhores Deputados: Dedé Teixeira, Eliane Novais e Sérgio Aguiar (indicado pelo Presidente da Mesa Diretora, Deputado Roberto Cláudio de acordo com o art. 70 do Regimento Interno), membros da CDRRHMP. Presidiu a reunião o Deputado Dedé Teixeira que, constatando número regimental, iniciou a presente reunião para apreciação e votação dos seguintes requerimentos: Requerimento Nº 09/2012, de autoria da Deputada Raquel Marques, que requer a realização de Audiência Pública para tratar da “transposição de águas das bacias envolvendo os municípios de Banabuiú, Quixadá, Solonópole e Jaguaretama”; Requerimento Nº 10/2012, de autoria do Deputado Dedé Teixeira, que requer a realização de Audiência Pública para “debater as questões que envolvem a barragem Itaiçaba-Aracati sobre o Rio Jaguaribe, na comunidade de Boca do Forno e localidades circunvizinhas”; e Requerimento Nº 11/2012, de autoria da Deputada Raquel Marques, que requer a realização de Audiência Pública “para tratar do fortalecimento da política de Reforma Agrária, a reestruturação das carreiras e a situação do funcionamento do INCRA”. Após leitura da pauta, os requerimentos foram colocados em discussão e em seguida aprovados pela Comissão. Antes, porém, de encerrar a reunião, o Deputado Dedé Teixeira determinou à Assessoria da Comissão que agendasse os eventos, respeitando as conveniências dos requerentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião que, para constar, eu, Maria Albeni Aguiar___________________,Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA____________________________       DEPUTADA ELIANE NOVAIS_____________________________       DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR____________________________