Para a deputada, a solenidade é uma forma de tornar a população mais consciente, bem como de envolver os órgãos públicos no sentido de enfrentar e erradicar o trabalho infantil. A parlamentar informou ainda que o Peteca parte da constatação de que mais de 80% das crianças que trabalham frequentam as aulas, porém a evasão escolar é três vezes maior em comparação àquelas que apenas estudam. “Os professores, portanto, tornam-se importantes aliados nesse trabalho”, acrescentou, destacando o papel dos docentes na identificação dos alunos com baixo rendimento escolar.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) reafirmou o compromisso do Ceará com os direitos da infância e da adolescência. “O trabalho infantil é uma das formas mais expressivas e densas da violação de direitos, representativa da nossa injustiça social e econômica. A 7ª economia do mundo não pode conviver com situações de exploração do trabalho que acabam por expulsar crianças e adolescentes ainda do ensino fundamental”, enfatizou.

O vice procurador-chefe do MPT/CE e coordenador geral do Peteca, Antônio de Oliveira Lima, avaliou a trajetória do programa durante os seus 10 anos de existência e elencou os três objetivos principais da instituição: romper as barreiras culturais, como uma das causas do trabalho infantil; fortalecer a rede de proteção da criança e do adolescente, envolvendo todos os atores dessa rede na luta contra o trabalho infantil; e fortalecer as políticas específicas de combate à prática. “Nosso objetivo é que o Peteca deixe de ser necessário, o que acontecerá quando a gente erradicar o trabalho infantil”, pontuou.

Representando a Escola de Conselhos do Ceará e a Frente de Assistência à Criança Carente, Mônica Silan ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo Peteca ao longo dos 10 anos de existência da instituição. “O Peteca significa resistência, uma reprogramação da sociedade que todos nós devemos zelar e nos aliar a essa estratégia extraordinária, que não acarreta custo algum para os municípios”, avaliou.

O procurador-chefe do MPT/CE, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, trouxe o dado do IBGE que demonstra que, de 2009 a 2015, houve uma redução de 75% do trabalho infantil no Ceará. “É um motivo de orgulho para que continuemos a trabalhar com ênfase nesse programa de extremada relevância social”, frisou.

Para o articulador do Comitê Estadual de Adolescente na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará, Felipe Caetano, a maior dificuldade do comitê é falar sobre trabalho infantil com pessoas que passam fome. “Atualmente, são cinco milhões de pessoas que passam fome no nosso país, e eu pergunto com que cara a gente vai chegar para essas famílias e falar que aqueles meninos e meninas têm que parar de trabalhar, se aquelas pessoas não têm nem direito à comida, à higiene básica, e acham que não são nem dignas de direitos?”, questionou.

Durante o evento, foram premiados os Comitês de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil a nível municipal, estadual e nacional. Também foram homenageadas 15 personalidades, entre elas, o vice procurador-chefe Antônio de Oliveira Lima; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lélio Bentes Correa; o procurador Regional do Trabalho e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Sebastião Vieira Caixeta; o procurador-chefe Francisco José Parente Vasconcelos Júnior e a deputada estadual Rachel Marques.

Participaram ainda da solenidade o procurador-chefe do MPT/ES, Valério Soares, e a primeira dama de Itaiçaba, Erlange Maia, representando a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDM/CE).

BD/LF