O projeto de lei n°70/18 altera a lei n°16.530 e define os documentos necessários para a inscrição no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).

O projeto de lei n°71/18 altera a lei n°16.372 e substitui o nome Cearaportos por CIPP S.A, além de incluir a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará como subsidiária na estrutura da administração indireta do Poder Executivo do Estado.

Com relação aos projetos de leis dos parlamentares, o de n°248/18, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina de Manuel Bernardo de Oliveira (Manel da Preta) a areninha que se encontra em fase de conclusão, situada no bairro Luiz Alves de Freitas, no município de Limoeiro do Norte.

O de n°249/18, do deputado Joaquim Noronha (PRP), dispõe sobre o direito à realização gratuita de exame ecocardiograma pediátrico nos recém-nascidos com síndrome de down no Estado.

O de n°250/18, do deputado Audic Mota (PSB), denomina de Francisco Nilson Bernardo, a areninha a ser construída no município de Milagres no Ceará.

Após a  leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.

GM/RM