Nesta terça-feira (02/10), o jornalista Renato Abreu recebe o procurador da República no Ceará Fernando Antônio Negreiros Lima e o juiz federal da Seção Judiciária do Ceará, George Marmelstein. Os convidados abordam o tema: “30 anos da Constituição Federal: democracia, instituições e realidade”.  Na quarta-feira o convidado será  o ex-senador Mauro Benevides, um dos constituintes de 1988.

Fruto de um processo de transição entre o regime autoritário para a democracia, a Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento e dotada de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), universalizando o acesso à saúde.

A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.  A nova Carta garantiu ao brasileiro ainda o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

A importância da biodiversidade também ganhou  um capítulo, do Meio Ambiente, que passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras, abrindo caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.

O convidado desta terça-feira, Fernando Antônio, é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2004); especialista em Processo Civil pela Unifor (2003); graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará (1983).

E George Marmelstein é doutor em Direito pela Universidade de Coimbra/2015;  mestre em Direito Constitucional (UFC/2005); professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito.

Produzido por Helenir Medeiros e apresentado pelo jornalista Renato Abreu, Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30, com reprise às 7h20 do dia seguinte. O programa é transmitido ainda pela FM Assembleia (96,7 MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

GM/CG