A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca aprovou três requerimentos solicitando audiências públicas. Uma tratará  sobre a transposição das águas das bacias dos municípios de Banabuiú, Quixadá, Solonópole e Jaguaretama. Outra discutirá o fortalecimento da política de reforma agrária, a reestruturação de carreiras e a situação de funcionamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); enquanto a terceira colocará em pauta questões que envolvem a barragem Itaiçaba-Aracati sobre o rio Jaguaribe. As audiências  foram solicitadas pelos deputados Rachel Marques (PT), as duas primeiras, e Dedé Teixeira (PT).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido acatou outras duas audiências. A de autoria da deputada Eliane Novais (PSB) falará sobre as políticas de saneamento e os modelos de concessão pública nas cidades do Interior. A solicitada pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) debaterá a minuta de criação da Lei de Agrotóxicos.

Já a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania promoverá audiência para discutir os impactos socioambientais e na saúde humana da prática de extração de urânio na cidade de Santa Quitéria, na região norte.

Se forem agendadas para antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano, as audiências têm de obrigatoriamente acontecer nas dependências da Assembleia. Acordo entre o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora da Casa determinou essa restrição.

No tocante aos projetos de indicação, a Comissão de Defesa Social aprovou os de nº 25/2012 e 32/2012, que dispõem sobre a instalação de bibliotecas nos presídios cearenses e a criação da Delegacia Especializada da Criança Desaparecida. As matérias são de autoria dos deputados Ferreira Aragão (PDT) e Fernanda Pessoa (PR), respectivamente.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou os projetos nº 31/2012 e 44/2012, de autoria das deputadas Fernanda Pessoa e Eliane Novais (PSB), respectivamente. Eles dispõem sobre a criação de cursos profissionalizantes no sistema penitenciário cearense e do programa Ceará sem Homofobia.

A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto nº 35/2012, de autoria da deputada Bethrose (PRP), que trata da obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, estabelecimentos comerciais e industriais, escolas das redes estadual, municipal e rede particular e órgãos federais, estaduais e municipais do Ceará. Quatro emendas do deputado Lula Morais (PCdoB) foram acatadas e uma ficou para ser apreciada na próxima reunião do colegiado.
BC/CG