A magistrada vai explicar o que é considerado propaganda irregular e falar sobre o novo formulário eletrônico para encaminhamento de denúncias à Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral está permitida desde o dia 16 de agosto.

Narcélio Limaverde também entrevista a professora de Direito Digital Lígia Saraiva, sobre a nova lei geral de proteção de dados brasileira, sancionada no último dia 14/08, pelo presidente Michel Temer. A nova lei cria um marco legal para a proteção de informações pessoais de brasileiros, como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial. Agora, para uma empresa ter acesso a dados, será preciso o consentimento dos usuários para o fim específico em que as informações deverão ser usadas.

Outro tema que será pauta no programa é a polêmica em torno do preço mínimo dos fretes. Quem vai dar detalhes sobre o assunto é o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Ceará (Setcarce), Marcos Vinícius Vianna. O impasse sobre o preço dos fretes culminou com paralisação nacional dos caminhoneiros em maio e junho deste ano.

No quadro Vida e Qualidade, a artista plástica, filósofa e biblioterapeuta Jacqueline Assunção fala sobre o projeto Biblioterapia, da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Assalce).

Outras atrações do programa são os quadros Ouvidoria, Direitos do Consumidor, Minha Rua Tem História, Fortaleza Antiga e Momentos do Rádio.

O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h. Aos sábados, apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.

WR/LF