Dados do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, lançado no início de 2018 pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), mostram que em 66% das cidades brasileiras faltam procuradores concursados.  Ou seja, das 5.570 cidades brasileiras, 3.677 não têm procuradores de carreira. No Ceará, por exemplo, dos 184 municípios cearenses apenas 10 possuem procuradores concursados.

Uma Comissão de advogados, aprovados no concurso para a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Fortaleza, pede urgência na convocação dos cargos vagos. Profissionais bacharéis em Direito que passaram por concurso público de provas e títulos de 2017 aguardam para trabalhar. O desafio, segundo eles, é que a prefeitura faça a convocação urgente dos aprovados para ocupar os 15 cargos vagos, que existem atualmente na PGM.

Paulo Henrique Sá Costa é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); procurador do Estado do Rio Grande do Norte (2015), e Analista Jurídico do Tribunal de Contas do Ceará (2015) e Advogado da União (2016). Já Marcelo Capistrano Cavalcante, pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera, é também graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Com apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

Da Redação