COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-01 FORMULÁRIO DE PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 18/06/2012 ITEM NORMA:  7.2     COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PSB SINEVAL ROQUE/PSB SÉRGIO AGUIAR/PSB ELIANE NOVAIS/PSB BETHROSE/PRP IVO GOMES/PSB DEDÉ TEIXEIRA/PT RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB IDEMAR CITÓ/DEM ROBERTO MESQUITA/PV PROFESSOR TEODORO/PSD MOÉSIO LOIOLA/PSD   PAUTA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA: 07/08/2012 HORA:9h 27min. LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima                                                                             MATÉRIAS 1. PROJETO DE LEI Nº 15/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ (VDOC)   “Estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos Supermercados e Hipermercados estabelecidos no Estado do Ceará”. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável   2. PROJETO DE INIDCAÇÃO Nº 03/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA (VDOC) “Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição da pressão arterial infanto-juvenil e dá outras providências”. ENTRADA: 20/6/2012 RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável   3. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 05/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES (VDOC) “Institui a disciplina de agricultura familiar na grade curricular das escolas de ensino médio do Estado do Ceará”. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável   4. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 11/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES (VDOC)  “Institui o Programa de Internação Domiciliar no Estado do Ceará - Interdom-CE - e dá outras providências. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputado Dedé Teixeira PARECER: Favorável   5. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 13/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO (VDOC)  “Institui o Programa Estadual de Mobilização da Sociedade Civil para a Educação e Cultura”. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável   6. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 14/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS (VDOC) “Dispõe sobre a utilização preferencial do asfalto ecológico nas obras de asfaltamento e recapeamento de responsabilidade do Governo do Estado, na forma que indica”. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputado Dedé Teixeira PARECER: Favorável   7. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 15/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO (VDOC) “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança internas e externas nas escolas estaduais e demais unidades públicas de ensino pertencentes ao Estado do Ceará”. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável   8. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 16/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS (VDOC) “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual para a recuperação de Drogadictos - FERD, na forma que indica”. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável   9. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 17/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES (VDOC) “Dispõe sobre a criação de cursos para capacitação de trabalhadores e trabalhadoras nas atividades de aproveitamento de materiais recicláveis”. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável   10. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 18/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MARTINS (VDOC) “Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo inadequado nos computadores das Escolas Públicas Estaduais, das bibliotecas públicas e quaisquer outros equipamentos de uso coletivo sob a responsabilidade do Poder Público estadual, onde funcionem computadores ligados à Internet”. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputado Dedé Teixeira PARECER: Favorável   11. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 22/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO (VDOC) “Dispõe sobre a implantação do programa “rádio escola” nas escolas públicas do Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputada Bethrose PARECER: Favorável   12. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 26/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES (VDOC) “Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão cearense que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e dá outras providências”. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável   13. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 46/2012 (oriundo do Projeto de Lei nº 263/2011) DE AUTORIA DA DEPUTADA PATRICIA SABOYA (VDOC) “Institui o Programa O Ceará para os Cearenses  - conhecendo a história, a cultura, a arte e as riquezas naturais do Ceará -  mediante a realização de campanhas de participação do público interno com a instituição da meia-entrada para visitas aos equipamentos públicos histórico-culturais nas condições que esta Lei especifica e dá outras providências”. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável   14. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 50/2012 (oriundo do Projeto de Lei nº 243/2011) DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE (VDOC) “Dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas das redes privadas de ensino do Estado do Ceará”. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável   15. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 303/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ (Físico) “Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Vivência Escolar - CIVE e dá outras providências”. ENTRADA: 12/7/2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável                                                                                EXTRA PAUTA MENSAGEM Nº 59/12 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.393) – Autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista em gestão de recursos hídricos da companhia de gestão dos recursos hídricos - COGERH, e dá outras providências”.  ENTRADA: 07/07/2012   MENSAGEM Nº 60/12 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.394/12) - Autoria do Poder Executivo –  Dispõe sobre as inscrições da administração pública estadual no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal do Brasil e manutenção da regularidade jurídica, fiscal econômico-financeira, administrativa e no serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias (CAUC), e dá outras providências”. ENTRADA: 07/07/2012