COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-02 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PSB SINEVAL ROQUE/PSB SÉRGIO AGUIAR/PSB ELIANE NOVAIS/PSB BETHROSE/PRP IVO GOMES/PSB DEDÉ TEIXEIRA/PT RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV - PROFESSOR TEODORO/PSD MOÉSIO LOIOLA/PSD   PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 31/10/2012 HORA: 16h LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II - Expediente: Oficio nº 181/2012 Relatório resumido da Execução Orçamentária do 2º trimestre de 2012 – Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; Ofício nº 182/2012 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao mês de julho/2012 Estado do Ceará; Ofício nº 183/2012 Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2012 – Procuradoria Geral de Justiça; Oficio nº 191/2012 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao mês de agosto/2012 Estado do Ceará - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; Oficio nº 202/2012 Demonstrativos do 4º bimestre da Execução Orçamentária e 2º quadrimestre de Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2012 - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; Ofício nº 2777/2012 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE referente ao 1º quadrimestre de 2012; Oficio nº 2780/2012 Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, relativo ao 2º quadrimestre de 2012; Ofício nº 27034 Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM referente ao 2º quadrimestre de 2012 – Tribunal de Contas dos Municípios. MENSAGEM Nº 77/2012 (oriunda da Mensagem Nº 7.412/2012) de autoria do Poder Executivo “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Ceará para o exercício financeiro de 2013”. III – Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 65/2012 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico”. ENTRADA: 29/08/2012 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 02/2012 de autoria do Deputado Dr. Sarto “Dispõe sobre a criação de Projeto de Formação Popular de Condutores de Veículos Automotores no Estado do Ceará, destinado a profissionais em transporte de passageiros (“mototaxistas”) e em entrega de mercadorias (“motofrentistas”), que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e/ou motonetas, e dá outras providências”. ENTRADA: 12/09/2012 RELATOR: Deputado Dedé Teixeira PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: concedido vistas ao Deputado Delegado Cavalcante PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 23/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a destinação de parte da receita com a arrecadação do IPVA para vítimas de acidentes e dá outras providências”. ENTRADA: 12/09/2012 RELATOR: Deputada Bethrose PARECER: Favorável PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 25/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Cria a delegacia especializada da criança desaparecida e dá outras providências”. ENTRADA: 21/08/2012 RELATOR: Deputada Bethrose PARECER: Favorável PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 27/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais “Dispõe sobre o incentivo ao uso de tijolos ecológicos em obras publicas no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 12/09/2012 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 33/2012 de autoria do Deputado Ronaldo Martins “Indica sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações sobre os recursos apresentados contra notificações e autuações e penalidades no Detran/CE”. ENTRADA: 12/09/2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 43/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques “Institui o Fundo de Sustentabilidade de Comunicação Comunitária - FSC”. ENTRADA: 12/09/2012 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 44/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais “Cria o Programa Estadual de Combate à Violência e Discriminação a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT) - Ceará sem Homofobia”. ENTRADA: 12/09/2012 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 94/2012 de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Institui no Estado do Ceará a guia de autorização de trânsito intermunicipal de veículos de aluguel a taxímetro”. ENTRADA: 12/09/2012 RELATOR: Deputada Bethrose PARECER: Favorável EXTRA PAUTA MENSAGEM Nº 69/2012 (Oriunda da Mensagem n.º 01/12)– autoria do Ministério Público “Cria promotorias de justiça e cargos de promotoria de justiça com atribuições na área da infância e juventude das comarcas de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, e dá outras providências”. ENTRADA: 31/12/2012 RELATOR: PARECER: MENSAGEM Nº 72/2012 (Oriunda da Mensagem n.º 7.407)– autoria do Poder Executivo “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e dá outras providências”. ENTRADA: 31/12/2012 RELATOR: PARECER: MENSAGEM Nº 73/2012 (Oriunda da Mensagem n.º 7408/12) – autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com as máquinas que indica, a lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996,que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS e a lei n º 14.237, de 10 de novembro de 2008, que trata do regime de substituição tributária com carga líquida do imposto nas operações praticadas por contribuintes dos ramos atacadista e varejista e de outras providências”.  ENTRADA: 31/12/2012 RELATOR: PARECER: MENSAGEM Nº 78/2012 (Oriunda da Mensagem n.º 7412/13)– autoria do Poder Executivo “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional revoga a lei n° 15.195, de 19 de julho de 2012, e dá outras providências”. ENTRADA: 31/12/2012 RELATOR: PARECER: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 02/12) de autoria do Ministério Público “Cria o fundo de segurança institucional e inteligência do Ministério Público do Estado do Ceará - FUNSIT, e dá outras providências”. ENTRADA: 31/10/2012 RELATOR: PARECER: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 03/12) autoria do Ministério Público “Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), e dá outras providências” ENTRADA: 31/10/2012 RELATOR: PARECER: