O debate em torno da descriminalização do aborto, promovido pelo Supremo Tribunal Federal, repercutiu, ontem, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Fortaleza. A deputada Dra. Silvana (PR) manifestou discordância em relação às audiências públicas no STF, que estão debatendo os prós e contras da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Os debates foram convocados pela ministra Rosa Weber, relatora de um caso que será julgado pelo STF.   A parlamentar comentou que está acompanhando com “horror” os últimos acontecimentos do Supremo em relação ao tema aborto. “O que está acontecendo é um ativismo judicial que afronta a legítima separação dos poderes e extrapola as competências do Poder Legislativo, que deveria ser soberano para tratar de questões como essa”, apontou. Ainda para a deputada, é dela a obrigação e dever falar em nome do povo cristão, que defende a vida. “Respeito quem pensa diferente, mas não imaginei que viveria um tempo em que precisaria subir nesta tribuna para defender o óbvio, que é a rejeição do aborto, apoiado por 87% da população”, salientou.   O deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou que também é favorável à vida e contra a legalização do aborto. “A vida é o bem mais precioso que temos, e agregado a ela vem a honestidade e os valores morais”, pontuou. Outro a comentar o tema na Assembleia Legislativa foi o deputado Carlos Matos (PSDB). O tucano se manifestou contra o aborto. Segundo o parlamentar, a Constituição brasileira busca o bem comum e é clara no direito à vida. “Aborto é tirar o direito dos mais indefesos, crianças ainda no ventre da mãe”, assinalou.   Carlos Matos ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) fez consulta popular fechada e deve elaborar um relatório para julgar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. “Todos que são favoráveis à vida, querem o bem da sociedade e defendem a família. Devem se posicionar contra as crianças serem agredidas ainda no ventre da mãe”, afirmou.   O deputado enfatizou, ainda, que entrou com nota de repúdio ao STF e parabenizou o Movimento Sim pela Vida, que já conta com mais de 11 mil assinaturas contra a descriminalização do aborto.   Câmara Na Câmara Municipal de Fortaleza, os vereadores Jorge Pinheiro (PSDC), Gardel Rolim (PPL) e Salmito Filho (PDT), este último presidente do Poder Legislativo Municipal, se manifestaram sobre o tema. Ao citar a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, o presidente da Câmara defendeu que o “papel de decidir ou não essa questão é de prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo”.   Salmito afirmou que o Poder Legislativo tem a legitimidade da representação da população e somente os representantes da população podem elaborar a lei para tratar do mérito da questão, e acredita que seja necessário que o Poder Legislativo Nacional reaja a esse impasse criado pelo Poder Judiciário. “É importante e necessário que o Poder Legislativo Nacional, seja Câmara dos Deputados ou Senado, reaja, do ponto de vista respeitoso, institucionalmente a essa intromissão do Poder Judiciário em relação ao Poder Legislativo. Estamos em um estado constitucionalista democrático de direito e há regras e há Poderes. Essa fala é uma fala institucional, enquanto presidente da Câmara Municipal de Fortaleza”, destacou.