O déficit habitacional no Ceará foi tema de debate, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. Deputados estaduais se alternaram na tribuna, ora para cobrar ações, ora criticar a ineficiência das políticas habitacionais implementadas no Ceará.   O deputado Heitor Férrer (SD) cobrou dos candidatos ao Governo do Estado atenção às propostas para a problemática do déficit habitacional no Estado. Segundo o parlamentar, o Ceará é um dos estados mais pobres da Federação, com diversas famílias vivendo com um quarto de salário mínimo por mês, além de precárias condições de moradia.   De acordo com Heitor Férrer, são 283 mil famílias cearenses que vivem e moram em habitações indignas. “Quase 300 mil famílias estão vivendo de maneira precária, em habitações de péssima qualidade, em condições sub-humanas, sem esgotamento sanitário, sem oferta de água e sem dignidade”, lamentou. O deputado salientou ainda que foi uma das promessas do governador transformar as moradias de taipa no Estado em casas de alvenaria. “Pedi ao governo que mandasse fotos de alguma casa de taipa que tenha sido transformada em uma de alvenaria, e até agora não recebi”, apontou.   Em contraponto, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) afirmou que 27.159 unidades habitacionais foram entregues nos últimos quatro anos em todo o Ceará. E 12.428 devem ser entregues até o final do ano.   De acordo com o parlamentar, cerca de R$ 1,6 milhão foram investidos em programas habitacionais que beneficiaram todo o Estado, principalmente na Região Metropolitana de Fortaleza, Cariri e Região Norte.   Carlos Felipe considerou que o Ceará ainda possui um déficit habitacional, mas que não é verdade que o Governo deixa de investir em habitação. “O corte para essa área aconteceu agora, no Governo de Michel Temer, mas até então muito foi investido, principalmente em parceria entre o Estado e os municípios”, apontou. Já o deputado Dr. Santana (PT) defendeu projeto de lei, de autoria dele, que autoriza o Governo do Estado a criar programa estadual de moradias para famílias de baixa renda. Trata-se do programa Morar Bem.   A iniciativa está em tramitação na AL e objetiva reduzir o déficit habitacional no Estado. Segundo Dr.Santana, a medida surgiu em resposta a uma demanda do Movimento Popular de Luta por Moradia, de Juazeiro do Norte, que aponta a questão da moradia como política de Estado. “Estamos fazendo esse projeto de lei com intuito de sensibilizar esta Casa Legislativa e, posteriormente, o Governo do Estado para que acate essa sugestão e efetive esse projeto”, disse.   O parlamentar petista afirmou que o Executivo fez parcerias importantes para ajudar a concluir o programa Minha Casa, Minha Vida em vários municípios cearenses. “Sem o apoio do Governo no Estado, essas casas ainda hoje estariam por ser entregues às famílias”, ressaltou. Com dados da Secretaria das Cidades, nos três anos e meio da gestão de Camilo Santana, o Governo do Estado já foi parceiro de pelo menos 31 mil novas unidades do Minha Casa, Minha Vida. “Isso é uma pequena cidade”, disse. O Luta por Moradia em Juazeiro do Norte, segundo o deputado, é um movimento que organiza as pessoas de baixa renda para lutar por moradia e pelo retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, “nos moldes como o planejado pelo governo Lula”. De acordo com ele, à época, o programa se dividia por faixas de capacidade financeira das famílias.   De acordo com Dr.Santana, o projeto veio para atender às necessidades dos mais pobres, daquelas pessoas que jamais poderiam ter uma moradia com recursos próprios. “É um projeto que funcionou (em Juazeiro)”, destacou, defendendo o resgate para os demais municípios. O parlamentar afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida na esfera Federal hoje é diferente. “Primeiro aumentou o valor das parcelas e depois diminuiu drasticamente o volume de recursos investidos na construção de casas.”   Concordando com as palavras de Santana, a deputada Rachel Marques (PT) ressaltou a importância de trabalhar políticas públicas para proporcionar moradias dignas ao povo brasileiro. A parlamentar citou requerimento do deputado Dr. Santana (PT) que solicita audiência pública para tratar o déficit habitacional em Juazeiro do Norte. “A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, presidida por mim, já aprovou este requerimento de grande importância que vai debater, junto com o Movimento Popular de Luta por Moradia no Juazeiro, ações para o déficit de moradias”, assinalou.