Vaga no TCM
O deputado estadual Welington Landim não vai ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. Ele foi ao governador Cid Gomes, com o deputado Roberto Cláudio, presidente da Assembleia, e o vice-governador Domingos Filho, à noite da última terça-feira, e disse da sua disposição de ficar na Assembleia.
Antes da abertura da vaga, com a aposentadoria do conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, alguns deputados haviam manifestado interesse em ocupar aquele lugar. Com o surgimento do nome de Welington, ao fim do processo de escolha do atual presidente da Assembleia, no início desta legislatura, os candidatos deixaram de postular o lugar, um sinal, talvez, de reconhecimento do mérito de Landim, ex-presidente da Assembleia e um dos destacados integrantes daquela Casa.
O cobiçado cargo vitalício, com prerrogativas e vantagens pecuniárias iguais às de desembargador será preenchido por um nome a ser indicado pela Assembleia, segundo a Constituição do Estado, embora não necessariamente tenha que ser um deputado.
A importância da missão do Tribunal de Contas requer que para ali seja mandada uma pessoa que além de competente tenha realmente compromissos com a coisa pública e portanto saiba honrar não só a toga que vestirá, mas o nome do Poder que o indicou para o cargo.
O bom mesmo é que o futuro conselheiro fosse de fora dos quadros da Assembleia (deputados). Não será, tudo indica.
Ontem, ao primeiro sinal da manifestação de Welington, os bastidores do Legislativo fervilhavam e o nome do deputado Heitor Férrer emergiu, para surpresa de alguns, em razão de ser ele um dos raros opositores do governo naquela Casa.
Temeroso
Heitor Férrer ficou surpreso ao ter seu nome citado para o TCM. Teria aceito o lugar. Ontem, no fim do dia, comunicou que não poderia aceitar a indicação, por certo, temeroso de vir a ser execrado, em razão de suas posições contra o Governo, embora a vaga seja da Assembleia.
Seria um excelente conselheiro. Enobreceria o Tribunal. A sua indignação com os desmandos dos governos, principalmente os municipais, daria força a quem no TCM quer de fato exercer as funções que o cargo exige. Deixaria a Assembleia mais pobre, é certo, mas continuaria trabalhando para melhorar a administração pública.
Heitor, em vários momentos cobrou mais ação do Tribunal de Contas, pela demora das suas decisões, pelas concessões feitas, etc. E inclusive, com a perspectiva de inibir as relações político-partidárias dos conselheiros, tem um projeto de lei criando uma espécie de quarentena para deixar afastado das funções públicas, por um certo tempo, quem seja indicado para as Cortes de Contas.
Quaisquer que sejam as razões por ele expostas para declinar da indicação temos que respeitar, embora que lamentando por ter o Tribunal de Contas perdido uma oportunidade de receber um conselheiro com todas as qualidades que o cargo reclama.
Veemente
O deputado Antônio Carlos, líder do Governo, em todo este tempo que está na função, nunca fez uma defesa da administração estadual, com tanta veemência como a feita ontem da prefeita Luizianne Lins, contra o movimento dos servidores da AMC que, segundo ele, têm um dos melhores salários do Brasil e estariam extrapolando o direito de reivindicar.