“A intolerância religiosa é danosa ao pleno desenvolvimento das pessoas, pois leva ao ódio, à violência, à morte. Queremos defender e garantir a liberdade religiosa, um bem importante em um estado laico e em uma democracia”, afirmou a parlamentar.

O deputado Renato Roseno (Psol), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, ressaltou que o desrespeito religioso é uma violação aos direitos humanos e uma violência aos povos de terreiro.

Na audiência, foi ressaltada a necessidade de criação de um Estatuto de Defesa do Povo de Terreiro, um instrumento legal para garantia de direitos e para a construção de políticas públicas e ações efetivas pela liberdade religiosa.

O debate também levantou a necessidade de realização de um censo dos povos de terreiro, como forma de reunir informações e permitir o reconhecimento das religiões de matriz africana como patrimônio do Estado, assim como a criação de um Conselho Estadual dos Povos de Terreiro.

Outros pontos elencados durante a audiência foram a regularização fundiária dos terreiros, a imunidade tributária desses espaços e o diálogo com as áreas da saúde e da educação para garantia de direitos, da dignidade e de ações para o respeito a esses povos. A discussão sobre a intolerância religiosa promovida em meios de comunicação de massa fez parte das falas de representantes de diversos terreiros.

A segurança também foi debatida pelos participantes da audiência pública, com a indicação de que as abordagens policiais aos povos e terreiros seriam desrespeitosas e violentas. Os debatedores cobraram uma formação continuada dos agentes policiais sobre as religiões de matriz africana e que as corregedorias implantem procedimentos para casos de violação do direito de liberdade religiosa.

Pai Neto Tranca Rua, da Associação Espírita de Umbanda São Miguel, afirmou que os povos de terreiro defendem o respeito, a tolerância e a valorização das pessoas, independente de sua escolha religiosa, no entanto, são perseguidos e desrespeitados cotidianamente. “Não buscam nos compreender, conhecer a nossa fé. Sofremos ataques cruéis, ameaças, violências de diversas formas, simplesmente pelo fato de sermos de terreiro”, alertou.

Participaram da audiência pública Demitri Cruz, da Coordenadoria de Direitos Humanos do Estado do Ceará; Merilene Pires Coelho, ouvidora geral da Defensoria Pública, e Sandra Moura de Sá, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública.

O debate contou ainda com Zelma Madeira, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial; Iyá Valéria de Logun Edé, do terreiro de candomblé Ile Asé Omo T’ifé; Hugo Frota Magalhães Porto Neto, do Ministério Público.

Participaram ainda Paula Moreira da Silva, representante da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor), e Tom Jones da Silva Carneiro, representando a Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

SA/LF