Depois de duas semanas em recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará retoma, hoje, as atividades para o segundo semestre de 2018, dando início ao segundo período da 4ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura. O retorno do recesso parlamentar ocorre já com trabalhos em plenário no início das sessões ordinárias no horário regimental, com abertura prevista para às 9 horas.   Os deputados voltam ao trabalho com o desafio de manter a produtividade da Casa durante o período de processo eleitoral. Já entre as temáticas que serão exploradas no retorno das atividades está a segurança pública.   “A pauta certamente terá como foco a falta de segurança pública no Ceará culminando agora com a queima de 13 ônibus. Isso mostra claramente a falência do Poder Público no combate à violência. O Governo do Estado não consegue conter os atos de violência contra a sociedade”, ataca o deputado Heitor Férrer (SD).   O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), pondera que o período será menos movimentado “até por uma limitação da legislação eleitoral” que proíbe uma série de iniciativas de autoria do governo. Leitão ressalta que a gestão fica impedida, por exemplo, de firmar convênio ou conceder melhorias para servidores. “A legislação limita bastante os projetos do Executivo”, enfatiza.   Já prevendo o esvaziamento da pauta de interesse do Executivo, a liderança do governo buscou intensificar a votação dos projetos prioritários no primeiro semestre antes dos prazos eleitorais   Sobre o debate em torno da Segurança Pública, Leitão pondera que a temática será um dos assuntos centrais da discussão eleitoral e que a Assembleia já vinha discutindo ações nesta área. Segundo ele, as críticas “são naturais e, sabendo que enfrentamos dificuldades nessa área, é natural que esse debate se intensifique”. O parlamentar, no entanto, enfatiza que o governo tem tomado medidas em diversas frentes para combater o crime. Para ele, os ataques a ônibus e prédios públicos são represálias pelo trabalho que a polícia vem fazendo no enfrentamento às ações criminosas.   Pauta O chefe do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, informou que está prevista, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, a leitura de projetos e requerimentos de autoria parlamentar que passam a tramitar na Casa. “Não há matérias previstas para serem deliberadas nesta quarta”, acrescentou Aragão Entre os projetos de lei, há o que nomeia de Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, o Anexo III da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A proposta é do vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PDT). Há ainda outras matérias que nomeiam equipamentos públicos e tratam da inclusão de festividades no Calendário de Eventos do Estado.   Audiência Já nas comissões temáticas, há previsão apenas de audiências públicas, ficando as reuniões deliberativas para a próxima semana. Entre as reuniões agendadas está a audiência pública para discutir situações de violência contra idosos e contra pessoas com deficiência. O evento será promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, a partir das 14h30. O debate ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atende requerimento da deputada Rachel Marques (PT). O objetivo da audiência, segundo a parlamentar, é debater o aumento dos índices de violência que afetam as pessoas com deficiência e os idosos, abordando assim a vulnerabilidade e as possíveis ações. Foram convidados para a audiência diversos órgãos e entidades que atuam na defesa dos direitos desses dois grupos, entre eles, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para os idosos e as pessoas com deficiências, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e a Câmara Municipal de Fortaleza. Também estarão presentes representantes da Defensoria Pública e o Ministério Público, por intermédio das Promotorias de Defesa do Idoso e da Pessoa com deficiência. Completam a audiência o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso e o Fórum Cearense de Políticas para o Idoso.   Semestre anterior somou mais de 500 pronunciamentos   O Legislativo estadual fechou o primeiro semestre de 2018 com mais de 500 pronunciamentos, ao longo de 189 sessões plenárias. Foram registrados 2.513 requerimentos de parlamentares, além de 85 proposições de outros poderes, sendo 73 deliberadas. Durante o balanço do semestre, o destaque foi a realização do I Seminário Internacional de Segurança Pública, promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL. O evento contou com mais de 80 convidados nacionais e internacionais e cerca de mil inscrições, com público-alvo rotativo de 500 pessoas por dia. Outras iniciativas de destaque da Casa foram a II Conferência da Caatinga, a Feira dos Saberes e Culturas da Caatinga e o seminário “ Os Desafios da Comunicação Frente ao Fenômeno Fake News e o Uso Consciente das Mídias Sociais”.