Comunicado: seguro morreu de velho
Já funciona a comissão especial da Câmara dos Deputados que discutirá a instituição de um novo seguro obrigatório de acidentes de trânsito. A pauta se concentra na criação do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) para substituir o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). E que ninguém ache que se tenta trocar seis por meia-dúzia. A ideia é efetivar concorrência no setor. Do Ceará, só Gorete Pereira (PR) e Flávio Sabino (Avante) estão no colegiado.
Livre escolha
Segundo a proposta, os donos de veículos poderão escolher a seguradora autorizada de sua preferência para contratar o Soat. As companhias poderão ter autorização para atuar isoladamente ou por consórcio. Prêmios e valores de indenização passarão a ser estabelecidos livremente pelo mercado, respeitando as regras do Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Acidentes
Como o Dpvat, o Soat deverá indenizar por morte; por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolsar despesas médicas. Havendo mesmo mudanças, vai restar uma lição para a Assembleia Legislativa do Ceará. É que a Casa já promoveu uma série de CPIs para apurar supostas irregularidades no Dpvat e, mesmo gastando tubos de dinheiro do contribuinte e consumindo tempo e mão de obra, rodou, rodou e nunca concluiu nada.
"O governo Temer vem fazendo tudo na contramão. Vem desvalorizando o povo e cortando benefícios da saúde, educação e demais políticas sociais"
Deputado Manuel Santana (PT)