Na sequência, foi lido o expediente, iniciando tramitação na AL sete projetos, sendo dois do Poder Executivo e demais de autoria parlamentar.

O projeto de lei nº 64/18, do Executivo,  corrige requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos de Antropólogo e Museológico, previstos no anexo IV da Lei 16.581/2018, que criou os cargos de provimento efetivo com lotação na Secretaria de Cultura do Estado do Ceará.

O de nº 65/18 , do mesmo autor, altera a lei nº 13.779/2006, com o intuito de adequar o quadro de pessoal de Empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), criando novos empregos públicos, e alterando os perfis profissionais, os quais serão posteriormente providos por meio de concurso público. Foi lido ainda requerimento a dos presidentes de Comissões Técnicas, solicitando a tramitação em regime de urgência desses dois projetos (64/18 e 65/18).

Dos cinco projetos de lei de parlamentares, dois são do deputado Carlos Matos (PSDB). O de nº 193/18 dispõe sobre a aquisição de produtos, equipamentos e materiais de uso clínico odontológico no Ceará.

O 194/18 trata da obrigatoriedade da prestação da assistência odontológica a pacientes em regime de internação e a portadores de doenças crônicas pelas unidades de saúde públicas e privadas do Estado. O parlamentar é autor também do projeto de indicação nº 78/18, também de Carlos Matos, institui a política de fortalecimento do contingente feminino no provimento em cargos e funções da área de segurança pública, no Ceará.

De iniciativa da deputada Augusta Brito (PCdoB), o 195/18 denomina de Ronnie Carlos de Carvalho a areninha a ser construída no município de Graça.

O de nº 196/18, do deputado Fernando Hugo (PP), denomina Laura Dias Cavalcante a Escola Estadual de Ensino Médio do distrito de Buritizinho, no município de Mauriti.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LS/AT