O projeto de lei 189/18, de autoria do deputado Anderson Palácio (PPS), dispõe sobre a contratação de percentual mínimo de trabalhadores idosos pelas empresas.

O de nº 190/18, do deputado Fernando Hugo (PP), denomina Carlos Augusto Matos Pires, a areninha localizada na Padre Matias, no centro do município de Aquiraz. Já  o 192/18, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), trata do registro de condição de pessoa com deficiência na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelos órgãos competentes no Ceará.

O projeto de indicação de nº 76/18, da deputada Rachel Marques (PT), sugere a criação da política de incentivo à Bioconstrução no Estado. Enquanto o de nº 77/18, do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui o Programa Loteria do Trânsito para incentivar os proprietários de veículos automotores a respeitarem as normas por meio da isenção de Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da taxa de licenciamento.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

PE/AT