De acordo com o advogado, que participou, nesta segunda-feira, do programa Narcélio Limaverde, da rádio FM Assembleia (96,7MHz), a população carcerária do Ceará tem um total de 28 mil presos, nos regimes fechado, semiaberto e aberto, ou cumprindo penas alternativas. Destes, cerca de 66% estão em prisão provisória, aguardando julgamento, conforme explicou Justa. “Existe um sistema de justiça que não está funcionando bem. Desde o policial até o juiz que julga”, salientou. 

O presidente do Conselho observou que, por conta da morosidade dos processos, há muitos casos em que o preso aguarda até três anos para ser julgado, praticamente o tempo de prisão a que vai ser sentenciado, se julgado culpado. Isso, na avaliação dele, resulta em superlotação nas casas de privação de liberdade e concentração de poder das facções nesses prédios.

Sobre o seminário, Cláudio Justa avalia como uma boa oportunidade de se estudar as questões relativas à segurança para além do senso comum. “É uma iniciativa louvável, congregando especialistas, nas diversas áreas, para que se possa fazer uma reflexão aprofundada sobre essas questões”. Para o advogado, é preciso avaliar se o problema não está vinculado a uma falha do próprio modelo penitenciário do Estado. “De que tipo de criminalidade estamos falando? Está relacionado ao uso de drogas ou de violência que demanda o encarceramento?”, perguntou, admitindo que o consumo de entorpecentes tem mais um caráter de saúde pública do que de perfil criminológico.

Outro ponto que merece reflexão, segundo Justa, é a superlotação do sistema prisional de jovens, de baixa escolaridade, ociosos e sem perspectiva, que acabam envolvidos com o tráfico de drogas. “Por que tantos jovens entram na criminalidade e por que a resposta do Estado é o encarceramento? Será que não é mais deletério prender do que aplicar outra pena alternativa?”, questionou.

Cláudio Justa afirmou ainda que há caminhos viáveis para o problema sem que se ponha a sociedade em risco e propõe um debate incansável na procura por soluções para além de medidas punitivas. “Os muros da penitenciária não mais protegem a sociedade. Dentro dos muros eles se organizam para o crime. A prisão não neutraliza mais as ações criminosas”, considerou.

Contando com a parceria da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade de Fortaleza (Unifor), o Seminário Internacional de Segurança Pública é organizado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL. A programação será aberta nesta terça-feira (05/06), com a presença do ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes na conferência "Pacto Federativo e Segurança Pública no Brasil".

O evento objetiva, principalmente, instrumentalizar os poderes Legislativo e Executivo brasileiro, respectivamente, com indicações de caráter normativo e proposições de medidas e ações referentes à execução de uma Política de Segurança Pública resolutiva e de resultados concretos.

Durante quatro dias, farão parte da programação mesas, conferências e fóruns, que contarão com a mediação de pesquisadores de instituições cearenses e a colaboração com argumentos, análises e propostas de profissionais de diversos estados e países. A proposta visa contribuir para a construção da cultura de paz e da segurança cidadã no País e no Estado, com a efetivação do direito à segurança pública aos cidadãos brasileiros.

Serviço

Seminário Internacional sobre Segurança Pública

Dias 5, 6, 7 e 8 de junho de 2018, no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, anexo II Assembleia Legislativa do Ceará (rua Barbosa de Freitas, 2674). As inscrições on-line terminam nesta segunda-feira (04/06) à noite, mas poderão ser feitas presencialmente na terça-feira (05/06), a partir de das 9h, no hall de entrada do anexo II. Outras informações: https://al.ce.gov.br/seminario-internacional-de-seguranca-publica

JS/PN