De autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto de lei 136/18 denomina de José Edson dos Santos a Areninha localizada no Conjunto Planalto Caucaia.
O 137/18, do deputado Capitão Wagner (Pros), dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem nos cardápios a presença de glúten e lactose das refeições.

O parlamentar é autor também do projeto de indicação nº 52/18, que estabelece a proibição de instalação e operação de radares móveis em locais que dificultem sua visualização pelos condutores de veículos, nas rodovias estaduais do Ceará.

Já o projeto de indicação 51/18, do deputado Agenor Neto (MDB), trata da criação da Semana de Valorização e Conscientização do Voto nas escolas estaduais do Ceará.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

PE/AT