O projeto de lei nº 223/16, de autoria do deputado David Durand (PRB), que dispõe sobre a constituição de comissões multidisciplinares para a prevenção de erros médicos nos hospitais públicos do Ceará. A matéria foi aprovada com duas emendas do deputado Evandro Leitão (PDT).

Outros três requerimentos sugerem a realização de audiências públicas. O primeiro é de autoria da deputada Mirian Sobreira (PDT), requerendo para debater o fortalecimento da linha de cuidado do trauma. Trata-se de uma proposta da Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece) e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) ao Governo do Estado.

O deputado Heitor Férrer (SD) solicitou audiência pública para debater a mensagem governamental, matéria que faz parte de de três projetos de leis complementares do Executivo  que tramitam na Casa e que tratam da criação de uma fundação para administrar recursos previdenciários de servidores civis e militares, além da normatização da Previdência complementar dos mesmos.

Já a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) entrou com um pedido de audiência pública para debater o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher.

Além destas propostas, a comissão cientificou a chegada de um ofício, encaminhado pelo vereador Doutor Porto (PRTB), solicitando audiência pública, a ser realizada de forma conjunta pela Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal, para debater a situação da Santa Casa de Misericórdia.

A reunião foi conduzida pelo líder do Governo da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), e contou com a participação dos deputados Antonio Granja (PDT), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Dra. Silvana (PR), Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB) e Rachel Marques (PT).

PE/AT