A medida está prevista no projeto de lei nº23/18, que autoriza o Governo a contratar recursos do Bird para o financiamento do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência da Gestão Pública do Estado do Ceará.

Já a matéria nº 27/18 denomina como Geraldo Eglimar da Silva o Ginásio Poliesportivo do Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, no município de Iguatu. Já o nº 28/18 denomina de Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira o prédio que abrigará a Faculdade de Tecnologia Centec (Fatec Iguatu), a Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu (Fecli - Uece) e a Unidade Descentralizada de Iguatu (UDI - Urca), também  naquele município.

O de nº 29/18 denomina de José Euclides Ferreira Gomes Júnior a avenida Perimetral, localizada entre a CE-240 e o entroncamento da CE-440 com a BR-222, no município de Sobral.

Os de nº 31/18 e 32/18, autorizam, respectivamente, o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, aos municípios de Meruoca e Iguatu o direito de uso do imóvel que indicam.

PE/PN