O projeto de lei n°93/18, da deputada Mirian Sobreira (PDT), dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos realizados pelos poderes públicos no Ceará.

Já o projeto de indicação n°24/18, do deputado Osmar Baquit (PDT), dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga Quixeramobim a Banabuiú, via distrito de Belém.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para apreciação da Mesa Diretora da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

GM/AT