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Autorização de viagem para menores de idade é tema do Judiciário em Evidência - QR Code Friendly
Sexta, 13 Abril 2018 10:09

Autorização de viagem para menores de idade é tema do Judiciário em Evidência

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O programa Judiciário em Evidência, exibido pela TV Assembleia (canais 31.1 e 61.3 digital), neste sábado (14/04), tira dúvidas sobre autorização de viagem para crianças e adolescentes. O entrevistado é o juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, coordenador das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, que elaborou material informativo sobre o assunto.

Segundo o magistrado, a ideia de fazer o guia surgiu da necessidade de orientar os servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que trabalham junto ao setor de Autorização de Viagens do Fórum Clóvis Beviláqua, além de criar modelo de autorização para que as autoridades identifiquem o documento emitido pelo Judiciário. A população pode consultar o informativo pessoalmente, no Juizado da Infância e da Juventude, ou de forma virtual, no Diário da Justiça.

Segundo o juiz, os pais ou responsáveis devem procurar o Judiciário com antecedência para evitar transtornos. “Nem sempre é só a autorização administrativa. Quando, por exemplo, há recusa do pai ou da mãe em autorizar viagem internacional, precisamos saber o motivo da recusa. Então, tem que ser aberto processo judicial”, esclarece. Deusdeth Rodrigues acrescenta que o documento tem validade até dois anos.

O programa também traz reportagem sobre reunião do comitê de governança do “Tempo de Justiça”, que monitora processos de homicídio com autoria esclarecida ocorridos a partir de janeiro de 2017. O objetivo foi discutir os avanços do sistema, que envolve TJCE, Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.

Tem ainda a palestra promovida pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) no dia 06 de abril, relativa à colaboração premiada, que teve à frente o juiz federal Danilo Fontenele.

Outro destaque é a reunião mensal da Coordenação dos Juizados Especiais do Ceará com juízes e servidores que atuam nas unidades.

O  telespectador vai conhecer ainda a trajetória da irmã Maria da Conceição Dias de Albuquerque, que está à frente do Lar Amigos de Jesus. A religiosa é uma das quatro homenageadas com a Medalha Clóvis Beviláqua, maior honraria da Justiça cearense.

A solenidade de entrega será no dia 11 de maio, na sede do Tribunal. Também serão agraciados com a Medalha, o governador Camilo Santana, o historiador e jornalista Miguel Ângelo de Azevedo (Nirez) e o servidor José Ferreira dos Santos.

O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (14/04), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; segunda-feira (16/04), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (17/04), às 20h, na TV O Povo.

O programa também pode ser acompanhado nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

WR/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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