O Governo do Estado quer reforçar as parcerias público-privadas. É por meio dessas operações que bens públicos podem passar a ser explorados comercialmente por empresas particulares. Essa é também uma via que a gestão tem para aliviar o peso financeiro das despesas que carrega. Matéria nesse sentido já tramita na Assembleia. Mas há uma pedra no meio do caminho. E é política. É que deve ressurgir no Legislativo a retórica de que o Estado está vendendo o que pertence à sociedade. Afinal, o ano é eleitoral e cenários assim sempre abarcam abordagens do gênero.
A nova proposta sobre PPPs define responsabilidades na produção de relatórios de desempenho - instrumentos referenciais para o acompanhamento de despesas pela Assembleia e para a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. Questão de transparência e de funcionalidades.
Falação
Deputados gastaram tempo e dinheiro do contribuinte na Assembleia, na última sexta, com uma mera recomendação. A do Ministério Público Eleitoral, para que o Governo do Estado interrompa o programa Superação da Extrema Pobreza Infantil/Cartão Mais Infância - cujo nome já indica a importância social.
Casa de ferreiro
Heitor Férrer (PSB) e Roberto Mesquita (PSD), festejando a investida contra o Estado e chegaram a xingar o benefício de "esmola de 85 merréis". Ninguém, da oposição ou da situação, lembrou que em 2014 a mesma pressão foi sofrida pela Campanha Ceará Sem Drogas. E sem resultado, já que a Justiça não mandou a AL parar a ação.
Atenção necessária
A deputada Fernanda Pessoa (PR) está propondo que o serviço de transporte público coletivo estadual garanta passe livre às pessoas com deficiência, às que têm hemofilia e aos portadores de lúpus e de artrite reumatoide. São pacientes que necessitam de tratamento contínuo. Mas, segundo a parlamentar, "muitos faltam às consultas por não disporem de recursos financeiros para o transporte".