O projeto de lei 69/18, do deputado Dr. Santana (PT), dispõe sobre a posse de armamento de fogo de propriedade do Estado por policiais militares e civis por cinco anos contados da aposentadoria.
De autoria do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o projeto de lei 70/18 denomina oficialmente de Clemente Olintho Távora Arruda, a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante da cidade de Baturité.
Já o projeto de indicação 18/18, da deputada Aderlânia Noronha (SD), sugere a criação de postos avançados nas delegacias da Polícia Civil do do Ceará para atendimento à mulher vítima de qualquer tipo de violência.
Também foi lido memorando, de autoria do PSDB, encaminhando o nome do deputado Carlos Matos para a liderança do partido na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta 29ª Legislatura. Além desse, foi lido comunicado de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), informando o desligamento dele do Bloco Parlamentar PR/PSDB/SD/PSDC nesta Casa Legislativa, e a indicação para liderança PSDC na Assembleia Legislativa.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para apreciação da Mesa Diretora. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
RG/AT
