De autoria do deputado Antônio Granja (PDT), o projeto de lei de nº 55/18 denomina de Prefeito Róseo Bezerra a CE-265 no trecho que liga a BR-116 à CE-371, no município de Jaguaribara.

O projeto de nº 56/18, do deputado Tomaz Holanda (PPS), também denomina de Prefeito Róseo Bezerra a CE-265 no trecho que liga a BR-116 à CE-371.

Já o de nº 57/18, do deputado Audic Mota (MDB), concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) para magistrados, delegados de polícia e membros do Ministério Público Estadual na aquisição de proteção balística para veículos automotores.

O projeto de indicação de nº 15/18, por sua vez, é do deputado Dr. Santana (PT) e institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam apenas de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LA/AT