A primeira recomendação da campanha é o apoio e proteção às famílias vítimas de violência. Para isso, o Comitê sugere a construção de um protocolo intersetorial que notifique a rede de proteção social (saúde, assistência e segurança), para garantir atendimento psicossocial e jurídico às famílias com casos de homicídios.

Essa iniciativa integra os níveis de prevenção terciária, que são ações de curto prazo voltadas a pessoas que já sofreram violências. A ideia é interromper esse ciclo em uma mesma família ou comunidade, uma vez que, após um homicídio, outros familiares e amigos ligados à vítima encontram-se ameaçados ou com demandas jurídica e psicossocial. A prevenção secundária, por sua vez, é direcionada a grupos vulneráveis, enquanto a primária é formada pelo conjunto de ações focadas na população geral.

Outra medida que pode ser feita relacionada ao apoio e proteção às famílias vítimas de violência, conforme o Comitê, é empoderar as mulheres jovens e chefes de família, ofertando escolarização e profissionalização.

De acordo com pesquisa realizada pelo Colegiado, com base em dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 55% dos adolescentes assassinados em Fortaleza no ano de 2015 eram filhos de mulheres que foram mães na adolescência. Essa recomendação é direcionada aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e organizações comunitárias.A Assembleia vem dando, por meio do Comitê, uma sugestão técnica, fruto de profundas pesquisas e estudos dialogados com a sociedade, que foi comprovada em outros países como estratégia mais eficaz de Prevenção de Homicídios. Nesse momento, queremos que a população conheça as recomendações e não se deixe levar pelo discurso mais simplista de que a única saída seria mais violência. Violência é o retorno da segregação. A paz é fruto da justiça", afirmou o deputado Renato Roseno (Psol), relator do comitê.

Ainda durante o mês fevereiro e no mês de março, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência divulgará as outras 11 recomendações associadas à prevenção de violência letal na adolescência.

Histórico do CCPHA

Instituído em 2016 na Assembleia Legislativa do Ceará, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência liderou uma pesquisa de campo – em parceria com Governo do Estado, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e instituições do Poder Público e da sociedade civil – que mapeou as famílias que tiveram adolescentes assassinados em 2015 em sete cidades cearenses: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú, Caucaia, Horizonte e Eusébio.

A partir dessas evidências de vulnerabilidades identificadas, o Colegiado tem atuado na divulgação e sensibilização para prevenir homicídios de adolescentes e influenciar a elaboração de políticas públicas com foco na prevenção da violência letal.

WR/Com Assessoria/LF