A proposição de nº  34/17, que está tramitando na Assembleia Legislativa, determina que o Poder Executivo ficaria obrigado a disponibilizar, nas instituições estaduais de saúde, a imunização contra a doença para as pessoas entre 9 e 45 anos.

O projeto estabelece ainda que a Secretaria Estadual de Saúde será responsável por campanha e programa de vacinação contra o vírus da febre amarela, para prevenir uma epidemia no Ceará. Conforme o autor da proposição, o vírus da febre amarela surgiu recentemente nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Depois se expandiu de tal forma, que apenas seis Estados estão livres até o momento: Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.

"Não podemos deixar de prevenir nossa população, pois já estamos com problemas sérios de saúde pública, com epidemias desse nível da febre amarela. Daí a necessidade de uma campanha preventiva como a vacinação para combater o vírus e prevenir, que é bem melhor do que remediar", salientou o parlamentar. Ele ressalta ainda que a Assembleia terá a sensibilidade e a responsabilidade de aprovar a matéria "que se justifica em defesa da prevenção da saúde pública do nosso Estado".

O projeto de indicação, lido no expediente da sessão de 7 de abril do ano passado, já foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Seguridade Social e Saúde; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Finanças, Orçamento e Tributação. Para ser votado pelo plenário falta apenas a decisão da Mesa Diretora do Poder Legislativo.

Por ser um projeto de indicação, abordando tema que é competência exclusiva do Executivo estadual,  a matéria, após aprovada pela Assembleia, será remetida ao Governo do Estado, para deliberação. Se receber o acolhimento do governador Camilo Santana, a proposta retornará como de mensagem do Executivo para apreciação do Poder Legislativo.

JS/PN